A estilha de madeira é uma matéria-prima que costuma ser descarregada e armazenada a céu aberto no Porto de Leixões e que, pela sua natureza, dá origem à propagação de partículas na atmosfera, provocando diversos prejuízos à população de Matosinhos, em especial a quem vive paredes meias com o porto de mar, e potenciando igualmente perigos graves para a saúde pública.

Em 2009, cerca de um mês antes das eleições legislativas de 27 Setembro, o Governo do PS, na pessoa do então Ministro da Justiça, lançou a primeira pedra da obra do designado Campus de Justiça, conjunto de instalações a construir em terrenos do Estado, localizados na freguesia de Cedofeita, na cidade do Porto.

Segundo uma exposição que foi dirigida no final de Julho aos Grupos Parlamentares, a empresa Mourassos – Indústria de Confecções, Lda, corria o riso de encerrara definitivamente por causa de uma eventual declaração de insolvência requerida pela Segurança Social, ao que parece o único credor da referida empresa de confecções.

De acordo com as bases legais de concessão outorgadas entre o Estado e diferentes concessionárias, os valores cobrados em portagens resultam da aplicação das tarifas correspondentes aos trajectos percorridos acrescidas do IVA à taxa em vigor, sendo que os respectivos “valores são arredondados para o múltiplo de 0,05 € mais próximo” (conforme consta, por exemplo, no Decreto-Lei n.º 110/2009,de 18 d