Perguntas ao Governo

Encerramento da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor1 (UTAL), do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da decisão de encerrar a Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor1 (UTAL), do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), transferindo este importante serviço para o edifício central destes hospitais.

Linhas de acesso telefónico privilegiado

É comum encontrar entre a divulgação de meios de acesso telefónico, entre grande número de entidades, a promoção de números com o prefixo 707, 808 ou outros. Essa divulgação, pelo destaque que é dado a esses números, é feita passando a ideia de que os mesmos são a forma mais barata de os utentes acederem telefonicamente aos respectivos serviços.

Diminuição da capacidade de intervenção da GNR

Aquando a comemoração do aniversário do Comando de Beja da GNR, vieram a público notícias, algumas das quais tivemos posteriormente a possibilidade de confirmar, que alertam para uma situação que pode comprometer o desempenho desta força de segurança.

O não reconhecimento do comprovativo de pagamento de IMT como documento comprovativo da Posse da Terra

Vários agricultores e uma estrutura associativa (AVIDOURO) vieram recentemente contestar o fim do uso do comprovativo de pagamento de IMT como documento bastante e suficiente para comprovar a Posse da Terra, para efeitos da Gestão do Potencial Vitícola / obtenção de direito de plantação.

Regadio de Alqueva

Aquando da inauguração de certame de actividades económicas no Alentejo, no passado mês de Agosto, o Ministro da Agricultura, congratulava-se com a adesão dos agricultores ao regadio, numa altura em que em mais de 50% da área total que virá a ser regada já é possível fazer regadio.

Lapso na Resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I - Exploração de caulino na Freguesia de Barqueiros/Barcelos

Por lapso foi enviada, com data de 31 de Agosto (Ofício n.º 7537/MAP) uma Resposta, supostamente dirigida à Pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, em epígrafe. Obviamente, esta Pergunta refere-se também, e de facto, a problemas de exploração de caulino, pela mesma empresa, MIBAL, e no mesmo concelho, Barcelos, mas na freguesia de Barqueiros. A resposta enviada é sobre a exploração em Vila Seca.

Concessão mineira C-105 na Gandra (Milhazes / Vila Seca), em Barcelos

O Ministério do Economia, da Inovação e do Desenvolvimento enviou ao Grupo Parlamentar do PCP, em 31 de Agosto, um ofício que pretendia ser a resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I, mas de facto referia-se à exploração da concessão referida em epígrafe. Nessa «resposta», informa-se que:

Cortes de verba nas Transferências do Orçamento do Estado para o Município do Barreiro (Distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, dando conta da preocupação quanto aos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 relativas àquele concelho, Moção essa que citamos aqui.

Não pagamento das indemnizações compensatórias aos Transportes Colectivos do Barreiro (Distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Barreiro, que a seguir citamos.