A Lei nº 10/2010 de 14 de Junho determina o acesso a pensões por invalidez aos ex-trabalhadores da ENU, independentemente da sua condição perante a empresa à data da sua extinção.

No dia 24 de Novembro, em plena greve geral, no piquete de greve junto aos portões da Scotturb, em Alcabideche, um delegado sindical da empresa foi impedido de entrar nas instalações pela Guarda Nacional Republicana. Alertado para o facto, eu próprio me desloquei ao local para confrontar a GNR com a legislação e com os direitos dos delegados sindicais.

Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação de que o laser do Serviço de Dermatologia do Hospital de São João, no Porto, está avariado há cerca de 2 meses.

A avaria deste equipamento, que é usado para pequenas cirurgias, leva a adiamentos das intervenções agendadas.

o Centro de Estudos e Formação Autárquica, IP (CEFA)tutelado pelo Senhor Secretário de
Estado da Administração Local, tem por objectivo a melhoria e modernização da
administração autárquica através da formação dos trabalhadores das autarquias locais.O
CEFAactualmente tem 21 trabalhadores no quadro e 12 em situação de precariedade. No