A Administração da TAP tem vindo a colocar o objectivo de promover a redução das tripulações de cabine, procedendo desta forma a uma intensificação do trabalho, incrementando a exploração destes trabalhadores. Esta medida integra o pacote de reduções das despesas previstas no Orçamento de Estado.

Esta medida é grave e está a merecer o vivo (e justo) repúdio dos trabalhadores. Mas agora a Administração da TAP anunciou a intenção de avançar com esta medida em violação da Contratação Colectiva e sem qualquer discussão com as Organizações Representativas dos Trabalhadores!

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. O Governo deu orientações à Administração da TAP para implementar a redução de tripulações, mesmo que em violação da lei e dos contratos existentes?

2. Se não deu, que medidas pretende o Governo tomar para impor – nesta matéria – o respeito pela contratação colectiva?