Perguntas ao Governo

Apoios aos trabalhadores da Delphi na Guarda ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização
26 Abril 2011
Em resposta à Deputada ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, relativa a pergunta sobre a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para os trabalhadores da Delphi – Guarda, a Comissão Europeia afirmou que até à data não tinha sido entregue qualquer pedido do Governo português neste sentido.

Apoio a produtos especiais para hipersensibilidade à proteína do leite de vaca
26 Abril 2011
Através do Despacho 14319/2005 2ª série de 29/6/2005, terá sido retirado o apoio aos produtos adequados para as crianças que sofrem de hipersensibilidade à proteina do leite de vaca.

Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira
26 Abril 2011
Em 27 de Setembro de 2006, os Deputados do PCP Agostinho Lopes e Honório Novo apresentaram um requerimento ao Ministério das Finanças relacionado com a pretensão de algumas repartições de Finanças cobrar IMI aos Conselhos Directivos de alguns Baldios.

Desactivação de semáforos no nó das Mouriscas da A23
26 Abril 2011
O chamado “nó das Mouriscas” na A23, nas imediações de Abrantes, faz a ligação à localidade de Mouriscas, a Norte, e à Estrada Nacional 118 a Sul, através na Estrada Nacional 358.

Consulta e debate do Plano de Reestruturação dos ENVC
21 Abril 2011
De acordo com diversas informações, designadamente com origem nos trabalhadores e suas organizações representativas, a administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo terá concluído uma auto-designada “Proposta para a Reestruturação” desta empresa que, entretanto, terá sido remetida para o Ministério das Fianças, porventura dirigida à Secretaria de Estado do Tesouro.

Médicos ultrapassam limites de horas extraordinárias nos Hospitais Públicos
20 Abril 2011
Muitos médicos dos hospitais públicos já excederam o limite das horas extraordinárias permitidas por lei (200 horas extraordinárias por ano), o que pode levar à ruptura de vários serviços hospitalares, devido à falta destes profissionais.

Repavimentação da ER 361 entre Amiais de Cima e Alcanena
20 Abril 2011
Em 12 de Janeiro de 2011 foi debatida em plenário da Assembleia da República uma petição subscrita por mais 4.000 cidadãos que exigem a repavimentação da Estrada Regional 361 entre Alcanede e Alcanena.

Reabertura do Centro de Saúde de Corroios – Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal
19 Abril 2011
O Centro de Saúde de Corroios reabriu após a realização de obras, que no essencial não resolveram as insuficiências deste equipamento, e não substituem a necessidade de construção do novo Centro de Saúde em Corroios, como está assumido pelo Governo há anos.

Recusa de celebração de casamento entre pessoas do mesmo sexo no Consulado de Portugal em Paris
19 Abril 2011
Em face da notícia de que o Consulado de Portugal em Paris havia recusado a celebração do casamento de um cidadão português com cônjuge do mesmo sexo, nos termos da lei portuguesa, devido a objecções que teriam sido feitas por autoridades francesas, suscitámos essa questão ao Ministro da Justiça em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
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