Têm vindo a público várias notícias que denunciam que alguns hospitais portugueses estão a pedir aos familiares de doentes internados para levarem os medicamentos. Há situações em que os hospitais já pediram aos pais dos bebés internados que levem as fraldas e o leite. Há mesmo alguns hospitais que pedem às visitas dos doentes internados “donativos financeiros”, como foi por exemplo relatado na Maternidade Alfredo da Costa em Lisboa.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses refere que nos hospitais há falta de diverso material clínico e terapêutico essencial para o tratamento dos doentes diariamente.
O Governo impôs um garrote financeiro aos hospitais públicos portugueses, fruto dos cortes orçamentais consecutivos. A desorçamentação dos hospitais públicos tem consequências directas na prestação dos cuidados de saúde aos utentes. A falta de material e de medicamentos, o aumento das dívidas à indústria farmacêutica e outros fornecedores demonstra as dificuldades dos hospitais públicos e dos seus exíguos orçamentos.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo conhece quais os hospitais que estão a pedir às famílias dos doentes internados, para levarem material que não tenham, como é exemplo os medicamentos? Quais são?
2. O Governo tem conhecimento que hospitais pedem “donativos financeiros” às visitas dos doentes? Quais?
3. Como justifica o Governo que os hospitais adoptem este tipo de procedimentos?
4. Os hospitais actualmente encontram-se numa situação de ruptura financeira decorrente dos sucessivos cortes no seu orçamento pelo Governo. Como pretende o Governo resolver este problema?
5. O Governo vai reforçar o orçamento dos hospitais públicos, que garanta o seu bom funcionamento?
6. Qual o montante da dívida dos hospitais à indústria farmacêutica? E a outros fornecedores?
