Muitos médicos dos hospitais públicos já excederam o limite das horas extraordinárias permitidas por lei (200 horas extraordinárias por ano), o que pode levar à ruptura de vários serviços hospitalares, devido à falta destes profissionais.

Esta situação poderá provocar impactos muito significativos, particularmente nos serviços de urgência dos hospitais, que na sua esmagadora maioria, funcionam com recurso às horas extraordinárias dos médicos.

Foi noticiado nos órgãos de comunicação social nacional que no Hospital Garcia de Orta e no Hospital Curry Cabral os médicos mais novos estão a fazer dois ou três bancos de 24 horas por semana, e que “obrigam” os internos a fazerem horas extraordinárias, ameaçando com a não elaboração de contratos no final dos estágios.

Devido à falta de médicos, os hospitais públicos funcionam com grandes e sérios constrangimentos, que leva à degradação das condições de trabalho dos médicos e pode colocar em causa a prestação dos cuidados de saúde prestados à população.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os serviços hospitalares que funcionam com recurso às horas extraordinárias dos médicos?

2. Qual a avaliação do Governo da situação de ruptura de funcionamento dos hospitais decorrentes da falta de médicos?

3. O Governo tem conhecimento de situações de pressão e chantagem sobre os médicos, internos ou não para fazerem horas extraordinárias? Em que serviços hospitalares?

4. Como justifica o Governo a degradação das condições de trabalho dos médicos relatadas?

5. Como pretende o Governo resolver o problema exposto?

6. Está previsto a contratação de médicos para colmatar as insuficiências diagnosticadas? Em que serviços hospitalares?