Perguntas ao Governo

Despedimento sem compensação de professores contratados antes do final do prazo de contrato

22 Julho 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a situação criada junto de muitos professores contratados pela circular Nº B11075804B da DGRHE que aponta no sentido de fazer cessar o serviço docente antes do término dos contratos assinados e em vigor.

Erosão nas Praias da Costa da Caparica, no Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

22 Julho 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem colocado a necessidade de o Governo finalizar a intervenção de alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, prevista pelo Instituto Nacional da Água (INAG). A concretização desta intervenção foi planeada para três fases, tendo ficado por concluir a 3ª fase.

Situação fiscal dos baldios de Valverde, Pé da Pedreira, Barreirinhas e Murteira

22 Julho 2011

Em 27 de Setembro de 2006, os Deputados do PCP Agostinho Lopes e Honório Novo apresentaram um requerimento ao Ministério das Finanças relacionado com a pretensão de algumas repartições de Finanças cobrar IMI aos Conselhos Directivos de alguns Baldios.

Relatório anual sobre a actividade de segurança privada

21 Julho 2011

O Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, sobre o regime jurídico do exercício da actividade de segurança privada, prevê, no artigo 21.º, a existência de um relatório anual sobre a actividade de segurança privada, a elaborar pelo Conselho de Segurança Privada.

Construção do Hospital no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

20 Julho 2011

Na sequência da luta das populações, das Comissões de Utentes de Saúde e das Autarquias
dos Concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra, o Governo assumiu a construção do Hospital no
Concelho do Seixal.

Privatização dos serviços de vigilância e fiscalização do Parque Natural da Serra da Estrela

20 Julho 2011

De acordo com notícias veiculadas pela comunicação social, o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I.

Financiamento da ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve

20 Julho 2011

A ACTA – A Companhia de Teatro do Algarve, criada em 1995, é uma estrutura de produção com carácter profissional que, a par da programação artística regular, tem como prioridade a divulgação do teatro junto das escolas dos 16 concelhos algarvios.

Situação dos trabalhadores da carreira de assistentes operacionais no Hospital de São Bernardo, no Distrito de Setúbal

20 Julho 2011

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tornou conhecimento através do
Sindicato da Função Paiblíca, de diversos atmpetos aos direitos dos trabalhadores,
designadamente dos auxiliares de acção médica ((assistentes operacionais) no Hospital de São
Bernardo.
A carência de auxiliares de acção médica, seja pela aposentação de trabalhadores sem serem

Auditoria da Inspecção Geral de Finanças às Forças Armadas

20 Julho 2011

É do conhecimento público que, por decisão ministerial, a Inspecção Geral de Finanças efectuou uma auditoria às Forças Armadas. Essa auditoria tem sido objecto de diversas notícias na comunicação social, que dão conta de divergências interpretativas quanto a algumas disposições legais que poderão ter dado origem à procedimentos ilegais.

Morosidade das obras de reabilitação dos pontões da Várzea e Vala Nova na EN 118 em Benavente

20 Julho 2011

A Estradas de Portugal, SA, está a realizar, desde Janeiro de 2011, intervenções de reabilitação, reforço estrutural e alargamento dos pontões da Várzea e Vala Nova, no troço da Estrada Nacional 118 em Benavente. Trata-se de uma obra de grande importância, cujo prazo contratual de execução termina em Outubro de 2011.