Pergunta ao Governo N.º 295/XII/1

Encerramento de Serviços de Atendimento Permanente e extensões de saúde no distrito da Guarda

Encerramento de Serviços de Atendimento Permanente e extensões de saúde no distrito da Guarda

Durante décadas o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito a uma política de restrição na formação e na contratação de profissionais de saúde, com sérias consequências para as populações. Em concreto o distrito da Guarda tem visto crescerem as dificuldades de resposta dos serviços de saúde e diminuir a sua cobertura do território, fruto do processo de há anos que levou ao encerramento ou pelo menos à diminuição de horários e de valências de muitas unidades.
Esse processo parece estar a conhecer, com o actual Governo, novos desenvolvimentos, estando ameaçado o funcionamento de várias unidades, designadamente por falta de médicos e enfermeiros, sem que se veja qualquer esforço do Governo para enfrentar essa situação. Muito pelo contrário, todos os dados apontam para que o Governo pretenda aproveitar as dificuldades acrescidas do período de férias dos profissionais, para encerrar mais unidades.
É nesse sentido que vai a orientação dada aos serviços para que o período de verão seja suprido sem recurso a outros meios que não a capacidade instalada de cada uma das instituições, designadamente serviços de atendimento permanente e extensões de saúde. Quanto aos primeiros, terão sido afectados pelo menos os serviços de Meda, Almeida e Pinhel.
Da mesma forma processo semelhante está a ocorrer com varias extensões de saúde.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., ao Senhor Ministro da Saúde, resposta às seguintes perguntas:

- Que medidas já tomou para acudir às necessidades de profissionais nas unidades de saúde do distrito da Guarda?

- Foram tomadas medidas específicas para o período de férias e de verão?

- Que serviços de atendimento permanente já fecharam ou diminuíram o seu horário a partir do início de Julho?

- Garante o Ministério da Saúde a sua reabertura em Setembro?

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