A ADAG – Associação de Agricultores da Guarda, tem encaminhado os agricultores que se tem dirigido à Associação para registo e declaração de efectivos de ovinos e caprinos no RED, para a Zona Agrária em Gouveia.
No entanto, esses Serviços do Ministério da Agricultura, que têm essa responsabilidade, parecem não a quererem assumir. De facto, o Director da Zona Agrária, contactou telefonicamente os responsáveis da Associação, pretendendo imputar-lhe a responsabilidade do registo e declaração, alijando essa sua função e declarando mesmo ser “uma vergonha” a Associação não o fazer.
Aos agricultores que se dirigem à Zona Agrária, informam-nos que se dirijam à Associação, pois receberia dinheiro para o efeito!
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que avaliação faz o Ministério do que atrás se refere?
2. De quem é a competência do registo e declaração de existência no RED? Se for da Associação, solicitava o envio do Protocolo, que certamente existe, registando a transferência de funções? E uma informação sobre as verbas transferidas para a Associação para esse efeito?
3. Solicitava uma informação sobre o modo de processamento daquela operação no plano nacional, com a indicação das Associações com quem tal está protocolado, e as verbas transferidas para o efeito?