Perguntas ao Governo

Encerramento de repartições de finanças no distrito de Beja

Tem sido abundantemente noticiado o encerramento de repartições de finanças por todo o país.
O governo assumiu também esses encerramentos, nomeadamente na discussão do Orçamento de Estado para 2014. O próprio programa da assistência assinado pelo anterior governo do PS e pelo PSD e o CDS com a troica indica, entre as medidas de redução do Estado, a redução do número de serviço de impostos.

Repartição de Finanças de Odemira com carências graves de pessoal

O âmbito de vistas e contactos que o Grupo Parlamentar do PCP realizou tomamos conhecimento que a Repartição de Finanças de Odemira se encontra numa situação muito grave de carência de pessoal. Dos 14 lugares desta repartição, apenas seis se encontram ocupados, menos de metade. A carência é de tal modo grave que deixa o serviço incapaz de dar resposta às solicitações.

Aumento brutal das rendas nos bairros IHRU e falta de requalificação do edificado

O presidente do Conselho Diretivo do IHRU, Vitor Reis, anunciou em Julho de 2012 a intenção de proceder a um aumento das rendas no parque de habitação social do Estado, composto por 136 bairros e mais de 12.500 fogos a nível nacional, dos quais 8 bairros e 1.362 fogos se encontram na cidade do Porto.

Linha de Muito Alta Tensão em Alfena

Na freguesia de Alfena, no concelho de Valongo, estão localizados postes de alta tensão da REN que têm vindo a criar justificadas preocupações aos moradores.
Em 2000, foi assinado um compromisso entre a REN e os moradores abrangidos das áreas abrangidas pelos postes de alta tensão situados entre as ruas S. Pedro, S. José e S. Vicente, no qual foi acordado que as linhas limitavam-se aos 220 kV.

Serviços do hospital de Valongo

O Hospital de Valongo tem estado sujeito a um processo de redução gradual de valências, não tendo em conta as necessidades das populações que procuram respostas para os seus problemas de saúde. Apesar de este hospital servir todo o concelho de Valongo e algumas

Atitude inaceitável e persecutória em função da atitude reivindicativa assumida pelos estudantes da Escola Secundária de Santa Maria (Sintra)

O PCP teve conhecimento, através de um comunicado da Associação de Estudantes da Escola Secundária Santa Maria do Agrupamento de Escolas Monte da Lua, de uma situação que parece configurar uma atitude inaceitável e persecutória em função da atitude reivindicativa
assumida por 3 estudantes em defesa dos seus direitos democráticos.

Falta de médicos no concelho de Odemira

A Assembleia Municipal de Odemira aprovou por unanimidade uma moção intitulada “O estado da saúde no concelho de Odemira”. Nessa moção se descreve que no concelho de Odemira, o mais extenso do país, o número de médicos ao serviço é manifestamente insuficiente,

Alargamento do acordo de cooperação com a Associação de Solidariedade Seara de Abril, concelho de Castro Verde

O Lar da Associação de Solidariedade Social Seara de Abril foi inaugurado há cerca de 4 meses. É um lar novo, moderno e com muitas condições de conforto para dar respostas às necessidades de apoio social a idosos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, concelho de
Castro Verde.

Situação do recluso Noé Silva Sá

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do Observatório dos Direitos Humanos uma denúncia da Associação contra Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED) acerca da situação prisional do recluso Noé Silva Sá, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Sintra.

Incentivo à precariedade no Distrito de Castelo Branco

No Distrito de Castelo Branco, mais de três mil trabalhadores desempenham funções em instituições públicas (escolas, centros de saúde, hospitais, instituições de ensino superior, entre outros) e em IPSS, através de Contratos Emprego-Inserção (CEI).