A Escola Secundária Infante D. Henrique, no Porto, é uma das mais antigas e emblemáticas escolas da cidade, com um longo historial de serviço à cidade e às suas populações.
O PCP tem acompanhado com preocupação a situação desta Escola, tendo dirigido uma Pergunta ao Governo, em Março de 2012, sobre as necessidades de requalificação e o seu futuro.
Notícias recentes dão conta do seu “esvaziamento”, já que no corrente ano letivo não foi autorizada a abertura de turmas/cursos profissionais. Tal, associado a sucessivos cortes no financiamento e na oferta formativa (só em 2012/2013 a redução foi de 13 para 5 cursos profissionais) empurra esta escola para uma situação de redução drástica de número de alunos e para um cenário de possível encerramento.
Inserido num quadro mais geral de desmantelamento da Escola Pública e favorecimento da escola privada, o Governo PSD/CDS corta no financiamento ao Ensino Profissional da rede pública, não autorizando a abertura de turmas/cursos profissionais e, simultaneamente, “entrega” alunos às escolas privadas – estas têm financiamento por parte do Ministério da Educação e Ciência e não têm qualquer constrangimento na abertura de turmas/cursos profissionais.
Importa referir que a Escola Secundária Infante D. Henrique apresenta as condições técnicas e humanas para ministrar o ensino profissional e que, na freguesia na qual se insere, no ano letivo de 2012/2013, os alunos que frequentavam o ensino privado eram sete vezes mais do que
aqueles que frequentavam o ensino público – dados demonstrativos do desprezo deste e de anteriores governos pela Escola Pública, de qualidade e para todos, conquista de Abril.
Estamos perante claras opções políticas do Governo PSD/CDS que atacam a Escola Pública consagrada na Constituição da República e definida na Lei de Bases do Sistema Educativo, oferecendo à escola privada condições de financiamento e permitindo a abertura de turmas/cursos profissionais. Ao mesmo tempo o Governo PSD/CDS “asfixia” a Escola Pública com sucessivos subfinanciamentos e não autoriza a abertura de turmas/cursos no Ensino Profissional, hipotecando o futuro deste estabelecimento de ensino e desprezando os seus docentes, funcionários e outros profissionais, assim como os alunos que frequentam esta escola e todos aqueles que a queriam frequentar e atualmente não podem, porque o Governo PSD/CDS “não deixa”.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da Republica, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência, nos envie os seguintes esclarecimentos:
1.Quais os motivos que levaram o Governo a reduzir a oferta formativa em 2012/2013 de 13 para 5 cursos profissionais, na Escola Secundária Infante D. Henrique?
2.Quais os motivos para a não autorização de novas turmas de vias profissionalizantes na Escola Secundária Infante D. Henrique?
3.De que forma pretende o Governo intervir no sentido de garantir a continuidade destas vias profissionalizantes na Escola Infante D. Henrique, considerando as condições técnicas e humanas disponíveis para tal?
4.Tem o Governo intenções de permitir a abertura de turmas/cursos profissionais nesta escola no corrente ano letivo ou no próximo?
Quais as verbas atribuídas para o corrente ano letivo às escolas do ensino privado, no concelho do Porto, para turmas das vias profissionalizantes? 5.Solicitamos o envio desses dados por estabelecimento.
6. Confirma o Governo qualquer intenção de encerrar a Escola Secundária Infante D. Henrique?