Perguntas ao Governo

Encerramento de repartições de finanças no Distrito de Castelo Branco

No relatório da 10ª avaliação da troica, o Governo assume reduzir o número de repartições de finanças em 25% até ao final do mês de março e mais 25% até maio de 2014.

Construção do IC6, IC7 e IC 37

Há um grande descontentamento da região interior do país, nomeadamente das beiras, pelo abandono e sucessivo desinvestimento público. Apesar de o Governo apregoar a coesão territorial, não se vê a tomada de uma decisão que contribua para esse objetivo.

Sobre as contratações de prestações de serviços e consultadorias pelos serviços do Ministério da Saúde

No âmbito da transparência e do rigor que deve imperar na Administração Pública e nomeadamente nos serviços do Ministério da Saúde, importa que o Governo informe e esclareça todas as contratações efetuadas para a realização de estudos, projetos, consultadorias e prestação de serviços.

Despedimento de dirigente sindical no Centro Hospitalar de Leiria-Pombal

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal despediu uma dirigente sindical da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), com a justificação que a médica não se enquadrava no espírito do centro hospitalar.

Esvaziamento do Hospital Pulido Valente

Avolumam-se as preocupações dos profissionais de saúde e dos utentes quanto ao futuro do Hospital Pulido Valente. Recentemente o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o encerramento de serviços no Hospital Pulido Valente, dando inclusive o exemplo do serviço de cirurgia geral, à qual ainda não obtivemos resposta (Pergunta nº 637/XII/3ª).

Necessidades de trabalhadores nas unidades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Tivemos conhecimento de que há mais de uma centena de trabalhadores que desempenham funções de assistentes técnicos em unidades de cuidados de saúde primários dos Agrupamentos de Centros de Saúde que estão colocados através de empresas de trabalho temporário.

Recusa dos hospitais de tratar doentes oriundos de áreas fora da sua área de abrangência direta

As notícias vindas as público dando conta que vários hospitais públicos (Hospital de São João no Porto, Centro Hospitalar Lisboa Norte e centro Hospitalar Lisboa Central) recusam tratar doentes que não são da sua área de abrangência são muito preocupantes. Na nossa opinião estamos perante uma clara violação da constituição, quando um estabelecimento público de
saúde recusa cuidar de uma pessoa.

Falta de Médicos no serviço de Urgência Básica

O Serviço de Urgência Básica de Arouca esteve, durante o dia 13 de Fevereiro, sem nenhum médico disponível para garantir o atendimento aos utentes que nesse dia necessitaram de consulta médica de urgência.

Cortes no Financiamento da Academia de Música Fernandes Fão, distrito de Viana do Castelo

A Academia de Música Fernandes Fão é uma Associação que tem, entre outros objetivos, o ensino vocacional da Música, tendo, no presente ano letivo, 600 alunos a frequentar este nível de ensino. O PCP teve conhecimento que os trabalhadores (professores e demais funcionários) da Academia de Música Fernandes Fão estão com salários em atraso.

Indeferimento de atribuição de pensão de velhice ao cidadão Carlos Silva

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado pelo cidadão Carlos Alberto Marques da Silva, com o número da Segurança Social 113000102033, tendo-nos comunicado que viu o processo de atribuição de pensão de velhice indeferido por que os registos do Centro Nacional de Pensão só registam “24 anos na atividade na pesca”. Porém, segundo as informações transmitidas e o