A Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é atualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.
Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 14 milhões de pessoas, ou seja, mais de 3800 pessoas por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão,
colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.
Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objeto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da
concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.
Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto, da ADSE e o próximo sábado será o último dia de funcionamento da Agência da Caixa Geral de Depósitos. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência direta de processos de privatização de diversas empresas públicas, como a STCP, CTT e Grupo
Caixa, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.
O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo atual governo é uma decorrência da sua
orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, o encerramento do balcão da ADSE significou que as únicas repartições desta entidade para apoio direto aos utentes em todo o país estão disponíveis apenas em Lisboa!
Considerando o exposto, e com base nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro-adjunto e do DesenvolvimentoRegional o seguinte:
1. Quais os critérios que têm presidido à gestão da Loja do Cidadão do Porto?
2. Considera o Governo o reforço dos serviços públicos prestados nesta Loja?
Pretende o Governo atender à necessidade das populações e abrir outra loja do Cidadão na 3. Cidade do Porto?