Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP a informação que, no passado dia 30 de dezembro de 2013, a prestação de cuidados de enfermagem no serviço de urgência do Centro Hospitalar Gaia/ Espinho, mais precisamente, na OBS laranja, não foram prestados todos os cuidados
necessários aos utentes ali internados porque apenas estavam escalados dois enfermeiros.
De acordo com as informações que nos chegaram, naquele serviço estavam 31 utentes internados. Em face ao número de utentes internados, do seu estado de saúde (elevado grau de dependência) e da escala de serviçlo (somente dois enfermeiros), um dos enfermeiros alertou o enfermeiro chefe para a previsivel incapacidade para prestar os cuidados de enfermagem necessários a todos os utentes, sendo-lhe dito que tinha que os enfermeiros tinham que cumprir o plano de trabalho previsto, ou seja, dividir pelos dois enfermeiros os 31 utentes. Um dos enfermeiros ficou responsável por prestar cuidados a 16 utentes e ao outro profissional os restantes 15 utentes.
Por causa desta situação ficaram por relizar cuidados básicos: vigiar, em alguns doentes, estados de consciência, sinais de dificuldade respiratória, eliminação intestinal; vigiar / monitorizar sinais vitais incluindo a dor; superviosionar a hidratação /alimentação fornecida/ingerida/tolerada; prestar cuidados de higiene e conforto; avaliar/trocar pensos; posicionar com alternância de decúbitos; confirmar a adequação da oxigenoterapia e resultados; monitorizar as diureses. Foi ainda verificado um atraso na administração da terapêutica face ao
que estava prescrito.
A situação que acima descrevemos é um exemplo lapidar das implicações que a opção política do Governo PSD/CDS-PP tem tido na prestação de cuidados de saúde que são assegurados aos doentes, neste caso em concreto, e aos utentes do Serviço Nacional de Saúde. Opção
política que continua por não cumprir as dotações/ orientações no que concerne ao número de enfermeiros que devem assegurar os cuidados de enfermagem nos hospitais, sendo que o cálculo de dotação de enfermeiros atende, entre outros fatores, à taxa de ocupação, aos dias de
internamento, aos atendimentos ou sessões realizadas, pelo que não existe um número quepossa ser generalizado, estando dependente da especificidade do serviço.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação que acima se descreve?
2. Qual a avaliação que faz da situação?
3. Atendendo ao cumprimento das diretrizes para o estabelecimento das dotações seguras (taxa de ocupação, aos dias de internamento, aos atendimentos ou sessões realizadas) e, no caso em apreço, ao número e especificidades dos utentes internados neste serviço, quantos
seriam os profissionais de enfermagem que deveriam estar escalados no dia 30 de dezembro de 2013 no OBS Laranja do Centro Hospitalar Gaia/ Espinho?
4. Que medidas vai tomar para assegurar o adequado funcionamento desse serviço?