Uma delegação do PCP reuniu recentemente com o Reitor da Universidade do Minho, tendo sido informada das dificuldades e constrangimentos com que a instituição se confronta por causa dos sucessivos cortes no financiamento com consequências no adiamento sistemático de intervenções de fundo na conservação e preservação do edificado, e do impedimento de abertura de procedimentos concursais para a contratação de pessoal, bem como das
indefinições sobre a construção do novo edifício para a Escola de Enfermagem.
Para além das questões acima referidas, foram abordados os impactos que o processo de avaliação das unidades de investigação do sistema científico nacional, realizado pela European Science Foundation (ESF) sob contrato da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tiveram na Universidade do Minho, e, particularmente no Centro de Física. Decorrente deste processo de avaliação, o Centro de Física da Universidade do Minho obteve a classificação de
Bom, enquanto, na última avaliação obtivera Excelente, sem que tenha havido alterações substanciais no seu funcionamento e resultados. Este resultado significa uma redução substancial do financiamento anual de 380.000 euros para apenas 40.000 euros.
Numa estratégia de desresponsabilização do Estado no Ensino Superior e Ciência, assim como de privatização e elitização do ensino superior, o Governo PSD/CDS-PP despreza o papel vital destas áreas para o progresso do país; faz das instituições de ensino superior caixas de elástico ou caixas de borracha que podem ser comprimidas a bel-prazer. Escolhe proceder deste modo sem as ouvir na elaboração do Orçamento do Estado.
O subfinanciamento do ensino superior a que os sucessivos governos (PS, PSD e CDS-PP) e, em particular, o atual Governo, têm sujeitado o ensino superior público é causa direta da degradação das condições de exercício das funções docentes e da qualidade pedagógica.
O PCP considera que o Governo, ao não assegurar o financiamento público adequado das instituições de ensino superior, está a fragilizar instrumentos fundamentais de salvaguarda da qualidade de ensino e de respeito pelos direitos dos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Reconhece o Ministério da Educação e Ciência que o estrangulamento financeiro a que se encontra sujeita a Universidade do Minho coloca em causa a qualidade pedagógica, a garantia dos serviços a assegurar e a própria 3.Reconhece o Governo que os cortes orçamentais impostos às instituições do ensino superior contribuem para o aumento do desemprego?missão específica desta instituição?

2.Reconhece o Governo que as limitações à contratação de profissionais a par do corte no financiamento constituem obstáculos sérios à realização da missão da universidade?

4.Tenciona o Governo anular o processo de avaliação levado a cabo pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, cujos resultados foram indecorosos, e não apenas para o Centro de Física da Universidade do Minho?

5.O Governo prevê dotar a Universidade do Minho de verbas para a construção da Escola de Enfermagem, já no Orçamento do Estado de 2015?