Perguntas ao Governo

Contratação de enfermeiros no Hospital Garcia de Orta através de empresas de trabalho temporário

Tivemos conhecimento de que o Hospital Garcia de Orta, EPE contratou 14 enfermeiros através da Ramstad (empresa de trabalho temporário).

Serviço público de transporte fluvial na empresa TRANSTEJO - transferência da linha de 'ferryboat' de Cacilhas para a Trafaria e escassez da oferta de transporte de viaturas entre Lisboa e Almada (distrito de Setúbal)

A Administração da Transtejo procedeu à transferência do transporte de veículos para a ligação Trafaria/Porto Brandão/Belém, eliminando por seu turno esse serviço na ligação Cacilhas/Cais do Sodré. Esta decisão foi anunciada com a justificação de que «responde de forma abrangente às necessidades de acessibilidades entre as duas margens do Tejo, contribuído ainda para a

Favorecimento da Escola Privada em detrimento da Escola Pública na definição da oferta formativa no concelho de VN Gaia (Porto)

O PCP teve conhecimento de que no passado dia 4 de junho de 2014, os 18 Presidentes dos Conselhos Gerais dos Agrupamentos e Escolas de Vila Nova de Gaia realizaram o seu V encontro anual e emitiram um parecer acerca da rede da oferta educativa dos cursos profissionais onde manifestavam o desacordo total pela proposta definida DGEstE-N para o concelho de Vila Nova de Gaia.

Encerramento da Escola Básica do 1º Ciclo de Entradas - Castro Verde

O Grupo Parlamentar do PCP visitou na passada semana a Escola Básica do 1º Ciclo de Entradas, concelho de Castro Verde, uma vez que é das escolas que está apontada para encerramento.

Não cumprimento da orientação da DGRHE com impacto enorme na vida profissional e pessoal de docente

Uma docente dirigiu-se ao Grupo parlamentar do Partido Comunista Português reportando-nos a sua situação sobre o incumprimento de uma orientação da DGRHE e no caso de manter-se o não cumprimento, será gravemente prejudicada na sua vida profissional.
Desta forma passar-se-á ao relato dos factos segundo a exposição da docente:

Falta de médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vale Formoso (Porto)

A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Vale Formoso do ACES Grande Porto VI - Porto Oriental perdeu um médico de família, por aposentação, não tendo o mesmo sido substituído.
Esta unidade de saúde encontra-se na maior freguesia do Porto, Paranhos.
Pela informação que obtivemos ficaram sem médico de família cerca de 1300 utentes.

Produção e preços de venda de mirtilos em Portugal

Segundo informações vindas a público, a Mirtilusa, unidade que concentra a comercialização e exportação de mirtilos em Portugal, vai ter que vender este produto a metade do preço estabelecido até agora, devido ao excesso de produção.
Como se sabe, a produção de mirtilos em Portugal tem vindo a crescer de forma exponencial, em larga medida com apoios comunitários do PRODER.

Despedimento de um membro da Comissão de Trabalhadores da SN Seixal, Distrito de Setúbal

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento através do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras e Energia e Atividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) que a administração da SN Seixal pretende despedir um membro da comissão de trabalhadores.

A instalação do novo Programa de Desenvolvimento Rural e a futura autoridade de gestão

O Despacho nº 6697/2014 dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar, publicado a 22 de maio de 2014 criou a comissão operacional de instalação do PDR 2020 (COI PDR 2020).

Prestação de contas das entidades gestoras de baldios

A Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República está a realizar um conjunto de audições sobre a proposta de alteração à Lei dos Baldios. Tanto nas audições, como expresso no próprio preâmbulo da proposta, se encontra expresso que a necessidade de alterar a legislação se prende, entre outros, com a falta de apresentação de contas por parte dos conselhos diretos de baldios.