Elimina os mecanismos de aumento do horário de trabalho

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Numa primeira questão, Jerónimo de Sousa abordou o financiamento do ensino superior e o nível de protecção da Acção Social Escolar.

O Secretário-Geral do PCP levou também ao debate o compromisso assumido pelo PS de construção do novo Hospital do Seixal e questionou o Primeiro Ministro sobre a efectivação desta promessa.

De seguida, Jerónimo de Sousa voltou a exigir a alteração dos critérios de atribuição e o alargamento do subsidio de desemprego.

Por último, o Secretário Geral do PCP lembrou o governo que não é dono e senhor da razão, e que as propostas feitas pelo PCP para inclusão no Orçamento de Estado têm ligação concreta ao problemas do país.

(projecto de lei n.º 317/XI / 1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Numa primeira questão, Jerónimo de Sousa perguntou ao primeiro ministro se seria um esquecimento ou uma intenção do governo, o facto de não ter mencionado o Hospital do Seixal nos novos hospitais a serem contruídos.
O Secretário-Geral do PCP levou também ao debate a OPA sobre a Cimpor, questionando o primeiro ministro acerca da inoperância por parte do governo, naquela que é considerada uma empresa estratégica para o país, permitindo que a mesma possa ser adquirida por uma multinacional.
Por último, o PCP lembrou que o PS aprovou o código de trabalho, um documento lesivo para os direitos de quem trabalha, e que permite, entre outros, o Contrato de Trabalho "Intermitente", potenciador da precariedade laboral e da desregulamentação dos horário de trabalho.