Intervenções

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo não se cansa de apregoar que o seu Orçamento do Estado é um orçamento de equidade fiscal. Contudo, uma análise do Orçamento do Estado não permite sustentar esta posição do Governo; pelo contrário, diz-nos que neste Orçamento do Estado não há qualquer equidade fiscal.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP propôs dois reforços de verba no âmbito do Mapa II.
Em primeiro lugar, propomos um reforço de 500 000 € de molde a que existam condições para pagar aos trabalhadores do Ministério dos Negócios Estrangeiros que trabalham em países em que a moeda oficial não seja o euro, porque são vítimas das taxas cambiais.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
O PCP apresenta, no âmbito dos Mapas anexos, uma proposta de reforço do Orçamento do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) em cerca 9,5 milhões de euros, que é correspondente ao corte feito face ao que estava orçamentado em 2011.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Quero apresentar três propostas do PCP em defesa da escola pública de qualidade e dos direitos dos estudantes.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
O PCP propõe o reforço da verba de investimento destinada à Direcção-Geral das Artes (DGArtes) precisamente para que este Governo não possa fazer o que já no passado sucedeu com o governo do Partido Socialista, que foi um corte de 23% a meio dos contratos, sendo que este Governo já anuncia um corte de 38%, escudado num Orçamento que ainda não foi aprovado.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Gostaria de falar sobre a taxa do IVA a 23% para a restauração e as bebidas.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

29 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Assisti silencioso ao debate sobre a distribuição e tributação de dividendos a sociedades externas e registei também o silêncio da bancada do PSD sobre esta matéria.
É curioso assinalá-lo num debate em que se está a debater uma posição da maioria.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Se me permite, é apenas para assinalar um facto curioso: salvo melhor interpretação, a proposta que acabámos de aprovar — o n.º 3 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, constante do artigo 49.º da proposta de lei —, apresentada pelo PSD e CDS-PP, tem um texto que é rigorosamente igual ao apresentado pelo PCP e que foi rejeitado.

Orçamento do Estado para 2012 (discussão na especialidade)

28 Novembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O Governo, na sua proposta de Orçamento do Estado, relativamente a este artigo 2.º do Código do IRS, pretende aumentar o IRS que incide sobre a parte do subsídio de refeição que excede o limite legal estabelecido, actualmente de 4,27 €, passando dos actuais 50% para 70% a parte sobre a qual incide esse imposto.