(projeto de resolução n.º 808/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Começo por saudar a iniciativa apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes» pela importância e atualidade do tema que trazem a debate.
A Linha do Minho, já hoje aqui foi dito, está eletrificada até ao ramal de Braga. No entanto, e apesar das inúmeras promessas e anúncios — e hoje já aqui tivemos mais uma promessa e um anúncio —, a extensão entre Nine e Valença não está nem modernizada, nem eletrificada. Esta situação acarreta diversos problemas e impede que seja aproveitado todo o potencial da Linha.
A modernização e eletrificação da Linha do Minho é uma justa reivindicação das populações, do tecido económico e social do concelho de Barcelos e do distrito de Viana do Castelo.
Esta justa reivindicação tem sido, ao longo dos anos, acompanhada pelo PCP quer Assembleia da República, quer nas instâncias europeias, nomeadamente no Parlamento Europeu.
O PCP defende — sempre defendeu — que a Linha do Minho pode e deve ter um papel central e estratégico para todo o Noroeste português e para o País.
Para o PCP, a modernização da Linha do Minho deve ser integrada numa política de valorização do transporte ferroviário de passageiros e de mercadorias, de forma a reduzir substancialmente a duração da viagem e se poder concretizar um vasto plano de promoção desta ligação.
Entendemos também que só com a modernização e eletrificação da Linha do Minho se poderá aproveitar todas as potencialidades de procura existentes, tanto no plano das relações económicas, como no fomento turístico ou, ainda, na rentabilização do afluxo do aeroporto do Porto e de outras infraestruturas existentes na região Norte.
Não tem sido este o entendimento dos sucessivos Governos (PS, PSD com ou sem o CDS-PP) e, particularmente, deste Governo, Sr. Deputado Nuno Reis. É que este Governo não quis aproveitar os 400 milhões de euros que a Comissão Europeia tinha disponíveis para que se fizesse a modernização desta Linha. Comissão Europeia que confirmou aos Deputados do PCP, no Parlamento Europeu, a disponibilidade deste montante.
É claro que os partidos da maioria vão dizer que não há dinheiro, que o Estado não tem capacidade. Mas há dinheiro para os swaps, há dinheiro para o BPN, há dinheiro para o BANIF.
É isto, Sr. Deputado!
Quanto àquela informação que o senhor, há pouco, deu, o Partido Comunista Português teve ocasião de reunir recentemente com a CP e, face a estas novas questões, perguntou por que razão o comboio Celta não para em Viana do Castelo, mas não nos foi dada informação. Pelos vistos, o Sr. Deputado Nuno Reis tem uma informação privilegiada. Era importante que essa informação fosse partilhada neste Parlamento e com todos os grupos parlamentares ou partidos que vão reunir com a CP, mas não é esse, efetivamente, o entendimento deste Governo.
O que constatamos é que, realmente, o que tem acontecido são cortes nos serviços, a degradação desta Linha, horários desajustados às necessidades das populações, uma ausência completa de investimento, apesar de o Deputado Nuno Reis querer agora deixar passar isso despercebido.
Para o PCP, têm de ser feitos os necessários investimentos na linha ferroviária para garantir que o tráfego de passageiros não continue a ser afetado e promover o reforço do serviço público fundamental, de modo a acautelar a coesão social e territorial indispensável ao desenvolvimento de toda a região Norte do País. Todavia, este desígnio só será conseguido com o derrube deste Governo e com uma outra política.
