Intervenções

Liberdade sindical dos profissionais da Polícia Marítima

27 Janeiro 2012

Petição solicitando a aprovação de uma lei que consagre a liberdade sindical aos profissionais da Polícia Marítima
(petição n.º 162/XI/2.ª)
Reconhece a liberdade sindical do pessoal da Polícia Marítima (Primeira alteração à Lei n.º 53/98, de 18 de agosto que estabelece o regime de exercício de direitos do pessoal da Polícia Marítima)
(projeto de lei n.º 145/XII/1.ª)

Regula a venda direta de pescado em situações excecionais

27 Janeiro 2012

(projeto de lei n.º 117/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados: O projeto de lei n.º 117/XII, em debate, responde a problemas reais, mas tem riscos que devem ser acautelados.
O PCP considera que a Docapesca, empresa responsável pela primeira venda do pescado, continua a ser uma estrutura necessária, com a sua atual natureza pública e configuração nacional e em rede.

Devolução de prestações sociais - Inaceitável, desumano, injusto e ilegítimo

27 Janeiro 2012

O PCP propôs a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social. Jorge Machado afirmou que não é aceitável tirar 100 euros a quem recebe 400 ou 500 euros de reforma, como não é aceitável exigir a devolução das prestações pagas a quem tem, muitas vezes, que optar entre comer ou comprar remédios.

Recomenda ao governo a suspensão imediata do processo de cobrança de montantes atribuídos a título de prestação social

PCP propõe inclusão do medicamento do Tafamidis no SNS

27 Janeiro 2012

O PCP propôs hoje na Assembleia da República que o Governo inclua o medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde, respondendo a uma doença crónica, neurodegenerativa, mais conhecida como doença dos pezinhos, progressiva e hereditária com graves consequências sociais e humanas.

Recomenda ao governo a inclusão do medicamento tafamidis no Serviço Nacional de Saúde

Requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança

26 Janeiro 2012

Petição solicitando que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação
(petição n.º 119/XI/2.ª)
Sobre a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança
(projetos de resolução n.os 191/XII/1.ª e 192/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,

Requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança

26 Janeiro 2012

Petição solicitando que a linha do Tua seja restaurada e reaberta à circulação
(petição n.º 119/XI/2.ª)
Sobre a requalificação da linha ferroviária Tua/Mirandela/Bragança
(projetos de resolução n.os 191/XII/1.ª e 192/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Transpõe a Diretiva 2009/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril, que estabelece os princípios fundamentais que regem a investigação técnica de acidentes no sector do transporte marítimo

26 Janeiro 2012

(proposta de lei n.º 41/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Sr. Secretário de Estado do Mar,
Quero colocar-lhe uma pergunta muito curta.

Prescrição pelo princípio ativo (DCI)

26 Janeiro 2012

Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Caeiro,
Há muito que o PCP tem vindo a propor a prescrição do medicamento por DCI — não é uma novidade! —, com vantagens quer para os utentes quer para o Estado.

As políticas levadas a cabo pelo Governo Regional da Madeira que conduziram à atual situação económica, financeira e social da Região

26 Janeiro 2012

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jacinto Serrão,

Produção cultural em risco face à censura financeira deste governo

26 Janeiro 2012

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional. Miguel Tiago afirmou que A cultura e as artes alternativas ou independentes surgirão sempre como expressões sociais e intelectuais da humanidade e nenhuma política poderá apaga-las.
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Recomenda ao Governo que assegure o apoio às artes e à produção cinematográfica nacional