(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
(projeto de lei n.º 212/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mota Andrade,
O PS, incluindo hoje, na sua declaração política, tem vindo a assumir uma posição contra esta extinção de freguesias. Mas temos de relembrar aqui que tanto o PS, como o PSD como o CDS subscreveram o pacto de agressão em que um dos pontos que nele constava era, efetivamente, o da redução significativa de autarquias.

Foi hoje discutido o projecto de Lei do PCP que propoe a actualização extraordinária das bolsas de investigação alterando o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Miguel Tiago afirmou que a política de direita que destruiu a produção nacional é a mesma que impõe o definhamento do sistema científico e tecnológico nacional e continua a ser, no essencial, a receita da troika.

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da Agricultura.