Intervenções

PCP confronta o Ministro das Finanças com a proposta de Orçamento Rectificativo, que prevê a continuação do roubo do subsidio de férias e de natal até 2015

Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira (proposta de lei n.º 51/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente, Sr. Ministro,

Isenta de pagamento a emissão de atestados e vacinação internacional e procede ao adiamento do prazo para apresentação do requerimento de isenção de taxas moderadoras

(Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2011, de 11 de janeiro)
(projeto de lei n.º 212/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Aprova o regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público (Revoga o Decreto-Lei n.º 28 468, de 15 de fevereiro de 1938)

(projeto de lei n.º 174/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
As árvores, isoladas ou em conjunto, que se distinguem de outras das suas espécies pelo porte, desenho, idade, raridade, interesse histórico ou paisagístico, podem ser classificadas como de interesse público, classificação que lhes atribui um estatuto similar ao do património construído classificado.

A manifestação de autarcas e fregueses do passado dia 1 de abril, em Lisboa, e critica ao Governo pela reorganização administrativa que pretende levar a cabo

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Mota Andrade,
O PS, incluindo hoje, na sua declaração política, tem vindo a assumir uma posição contra esta extinção de freguesias. Mas temos de relembrar aqui que tanto o PS, como o PSD como o CDS subscreveram o pacto de agressão em que um dos pontos que nele constava era, efetivamente, o da redução significativa de autarquias.

Críticas à atuação da Parque Escolar

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Emídio Guerreiro,
O Sr. Deputado e o PSD são corresponsáveis por tudo aquilo que acabou de nos descrever.
Protestos do PSD.
E são-no por dois motivos muito simples, Sr. Deputado.

PCP propoe a actualização extraordinária das bolsas de investigação alterando o Estatuto do Bolseiro de Investigação

Foi hoje discutido o projecto de Lei do PCP que propoe a actualização extraordinária das bolsas de investigação alterando o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Miguel Tiago afirmou que a política de direita que destruiu a produção nacional é a mesma que impõe o definhamento do sistema científico e tecnológico nacional e continua a ser, no essencial, a receita da troika.

O aproveitamento de verbas comunitárias do PRODER e as ações implementadas de combate à seca

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Não desvalorizamos as medidas apresentadas para fazer face à seca e vamos acompanhar a sua concretização, mas, simultaneamente, percebemos bem os cuidados que o CDS põe no acompanhamento da Sr.ª Ministra da Agricultura.

Governo corta no subsídio de doença e noutras prestações sociais

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Jorge Machado abordou as questões relacionadas com as prestações sociais, afirmando que trabalhadores ou reformados, doentes ou saudáveis, crianças e jovens e até nas prestações por morte, o Governo não poupa quem vive ou viveu do seu trabalho.

Pelo regresso das emissões em Onda Curta da RDP Internacional

O PCP promoveu o agendamento na Comissão Parlamentar de Ética, Cidadania e Comunicação, do debate relativo ao Projeto de Resolução n.º 222/XII/1.ª, sobre a emissão em Onda Curta da RDP Internacional, procurando contribuir para que se resolva de uma vez por todas este problema que se mantém já há demasiado tempo.