Intervenções

IVA a 23% - Liquidação de centenas de Micro e Pequenas Empresas

16 Maio 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, foi denunciada a situação de desastre económico que o governo está a provocar no sector da restauração. Agostinho Lopes anunciou que o PCP apresentou um Projecto de Lei para a reposição da taxa do IVA nos 13%.

Política de língua, cultura e identidade que corresponda aos interesses de Portugal e dos portugueses residentes no estrangeiro

16 Maio 2012

Petição solicitando que se assegure aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, nos termos da alínea i) do artigo 74.º, Capítulo III, da Constituição Portuguesa (petição n.º 163/XI/2.ª e projeto de resolução n.º 306/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados

Primeira alteração à Lei n.º 57/2008, de 4 de setembro, que cria a Ordem dos Psicólogos e aprova o seu Estatuto

16 Maio 2012

(projeto de lei n.º 125/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Acompanhamento parlamentar das medidas destinadas a garantir o cumprimento dos contratos de contrapartidas devidas pela aquisição de equipamentos no âmbito da Lei de Programação Militar

16 Maio 2012

(projeto de resolução n.º 287/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Esta nossa iniciativa propõe que a Assembleia da República promova um acompanhamento parlamentar regular da situação das contrapartidas no âmbito da Lei de Programação Militar.

As políticas levadas a cabo pelo Governo que agravam a situação económica do País e o desemprego, nomeadamente o aumento do IVA no sector da restauração

16 Maio 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Hortense Martins,
O PS continua a fazer de conta que está contra esta política. A Sr.ª Deputada, na sua declaração política, fez o exercício de estar contra a política que está em curso, mas, de facto, o PS não esteve nem está contra as orientações fundamentais desta política.

"As alterações ao Código de Trabalho são uma brutalidade"

11 Maio 2012

Na declaração de voto sobre as alterações ao Código do Trabalho, Francisco Lopes afirmou que esta alteração aberrante viola a Constituição da República e só serve para o agravamento da exploração, o empobrecimento e o afundamento do País. O caminho é outro e passa por rejeitar o pacto de agressão, valorizar o trabalho e os trabalhadores, concluiu o dirigente comunista.

"Este código de trabalho representa um retrocesso aos tempos do fascismo"

11 Maio 2012

A proposta de lei que o governo apresenta, afirmou Rita Rato, comporta linhas de agravamento da exploração e de empobrecimento, que põe em causa direitos e condições de vida dos trabalhadores. Estas propostas nada têm a ver com a dívida externa ou défice, mas sim um ajuste de contas com o 25 de abril e as suas conquistas, concluiu.
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"No tempo da escravatura não faltava trabalho, não havia era salários nem direitos"

11 Maio 2012

O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, que hoje será votado na Assembleia da República. O Secretário-Geral do PCP afirmou que o governo vai aprovar estas medidas, mas que não pense que os trabalhadores vão ficar quietos ao serem expropriados dos seus direitos: vão lutar e derrotar este governo.

Debate sobre políticas de educação

10 Maio 2012

(interpelação n.º 6/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro da Educação e da Ciência,
O agravamento brutal da situação económica e social já está a ter reflexos na vida das escolas.

Debate sobre políticas de educação

10 Maio 2012

(interpelação n.º 6/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Fica muito claro, nesta fase quase final do debate da interpelação do Partido Socialista ao Governo sobre educação, que a aplicação do pacto de agressão subscrito por PS, PSD e CDS não é compatível, de forma alguma, com a defesa e a valorização da escola pública.