Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida
Recomenda ao Governo o desenvolvimento de uma estratégia integrada que promova o «Turismo Acessível» ou «Turismo para Todos» em Portugal
(projetos de resolução n.os 429/XII/1.ª e 452/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
Discutimos, hoje, dois projetos de resolução sobre turismo acessível. O projeto conjunto do PSD/CDS intitula-se Por um turismo atento às necessidades dos viajantes portadores de deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida.
Aparentemente, e apenas pela leitura do título, o PCP pode identificar-se com uma iniciativa que pretenda promover o acesso das pessoas com deficiência ao lazer, à ocupação dos tempos livres, à fruição cultural.
Como poderíamos não concordar que os cidadãos em geral, e também as pessoas com deficiência, tenham acesso a um direito que foi uma das mais importantes conquistas sociais dos trabalhadores no século passado?
Acontece, contudo, que o objetivo do PSD e do CDS-PP não é que os cidadãos portugueses tenham acesso a um turismo acessível e de qualidade, ao contrário do que o título do projeto indica. O que estes partidos recomendam ao Governo é que tire partido deste nicho de mercado, porque é considerável o número de pessoas com deficiência, nomeadamente estrangeiras, que fazem turismo em Portugal.
Mas como pode o País aspirar a atrair turistas com deficiência quando tem um nível de acessibilidade aos serviços públicos miserável, quando tem um nível de acessibilidade a monumentos e a museus compatível com o seu degradante estado de conservação e quando se trata de um País em que as pessoas com deficiência estão entre as mais pobres e as mais desprotegidas?!
Como podem vender Portugal como um País de turismo acessível quando os portugueses com deficiência estão entre os cidadãos mais discriminados?
Esta incongruência não é explicada no projeto de resolução, mas são precisamente os partidos que mais dizem preocupar-se com a imagem do País lá fora que se esquecem que a forma como tratamos os mais desprotegidos diz muito do País em que nos transformámos.
Infelizmente, o projeto de resolução do PS não descola desta linha de aproveitamento da potencialidade de crescimento económico trazida pela implementação de uma estratégia desta natureza.
Tanto num como noutro projeto, o que está subjacente não são as pessoas com deficiência mas, sim, o potencial económico que representam as suas características, e com isto não podemos concordar.
Por fim, não deixa de ser caricato que o projeto do PSD/CDS se assuma como um contributo para que o setor ultrapasse uma das suas dificuldades, que é a sazonalidade.
Então, os partidos que suportam o Governo esqueceram que ao acabar com os feriados, ao apontar as pontes como um dos grandes males do País, ao reduzir os salários e o número de dias de férias aos trabalhadores, deram uma forte machadada nas férias repartidas, férias essas que se promoveram durante anos precisamente para combater a sazonalidade?!
Precisamos de mais turistas? Precisamos! O setor turístico tem grande importância para o País? Tem! Devemos estimulá-lo? Com certeza! Mas, então, venham de lá medidas sérias com esses objetivos, medidas que rompam com as políticas que asfixiam o setor, e não haverá dificuldades em envolver nesse desígnio tanto o setor como a Assembleia da República. E, quanto aos cidadãos com deficiência, sempre podem de começar por lhes dar condições para terem uma vida mais digna.