Intervenções

"A privatização da água é um crime contra o país!"

3 Outubro 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, Paula Santos afirmou que o governo já manifestou publicamente a intenção de privatizar o sector do abastecimento de água e de saneamento, correspondendo às velhas pretensões dos grupos económicos, de monopolização e de obtenção de lucros à custa de um direito das populações e de um bem essencial à vida, mas terá a resposta dos municípios e das populações contra essa intenção.

Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia

28 Setembro 2012

(declaração de voto)
(projeto de resolução n.º 430/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Altera o artigo 47.º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março)

28 Setembro 2012

(projeto de lei n.º 258/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Recomenda ao Governo que promova uma ampla discussão junto das instituições europeias com objetivo de consagrar a introdução, na rotulagem dos produtos vinícolas, da menção facultativa do tipo de vedante utilizado

28 Setembro 2012

(projeto de resolução n.º 340/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta matéria já foi aqui discutida, ainda no início deste ano, quando debatemos a petição denominada «O vinho com informação é opção», conforme já foi aqui referido.

Renegociar a dívida - assegurar o crescimento da economia do país!

28 Setembro 2012

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a renegociação da dívida pública e a assumpção de políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego.
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(projeto de resolução n.º 456/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego

PCP propõe alteração no acesso às pensões de invalidez e velhice aos trabalhadores da ENU

28 Setembro 2012

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe alterações ao acesso das pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, de forma a garantir que o Estado não se demite das suas responsabilidades perante estes trabalhadores, independentemente das datas da cessação dos seus vínculos laborais.
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Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio S.A., contemplando o direito a indemnizações por morte ou doença

Desafio aos partidos da oposição a apresentarem alternativas às medidas de austeridade

27 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Fernando Negrão,

As medidas que o atual Governo já implementou na área da agricultura

27 Setembro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Começo por dizer que o senhor anuncia um verdadeiro «milagre das rosas»: no curto prazo de um ano, o CDS passou de uma visão catastrófica, de desastre total, para uma visão totalmente rosa — e um rosa intenso!

Altera vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas e determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do Estatuto do Trabalhador-Estudante previstos no Código do Trabalho

27 Setembro 2012

(proposta de lei n.º 81/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Deputados:
As alterações à legislação laboral da Administração Pública, que hoje aqui discutimos, são o espelho do Governo e da política que está a destruir o País.

Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das respetivas entidades formadoras

27 Setembro 2012

(proposta de lei n.º 83/XII/1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Secretário de Estado dos Transportes:
Há aqui muita coisa para dizer sobre esta proposta de lei, e vamos dizê-lo.
Desde logo, na próxima semana, tínhamos agendada uma reunião com V. Ex.ª e o Sr. Ministro em sede de comissão, que, sabe-se lá porquê, foi adiada para vinte e tais do mês de outubro…