(petição n.º 280/XII/2.ª)
Recomenda ao Governo a manutenção do Hospital Distrital de Águeda
(projeto de resolução n.º 950/XII/3.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Em nome do PCP, quero saudar os mais de 10 000 peticionários que subscreveram a petição sobre a defesa do Hospital de Águeda e a manutenção dos seus serviços e valências na região.
Gostaria de referir que esta petição demonstra bem o descontentamento da população com o esvaziamento do Hospital de Águeda. A redução de valências deste Hospital insere-se num processo de desmantelamento e de destruição do Serviço Nacional de Saúde, impede os utentes que tenham acesso aos cuidados de saúde mais diferenciados e mais próximos da sua área de residência e, por outro lado, os utentes são empurrados para o Hospital de Aveiro, onde os custos com as deslocações podem constituir, na sua prática, um impedimento para acederem à saúde.
Gostaria, ainda, de lembrar que o Hospital de Aveiro tem sido notícia não pelos melhores motivos, nomeadamente pelos serviços insuficientes prestados às populações, e o PCP tem confrontado o Governo com esta situação.
Contrariamente ao que o Governo apregoa, a política de redução e encerramento de serviços e valências das unidades hospitalares não contribui para a melhoria de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes; muito pelo contrário, dificulta o acesso, como está a ocorrer em Águeda. O verdadeiro objetivo do Governo é reduzir despesas à custa da saúde dos utentes.
A atual política na área da saúde não é nenhuma inevitabilidade. Para além de uma imposição do pacto de agressão da troica, trata-se também de uma clara opção ideológica deste Governo de atacar o Serviço Nacional de Saúde.
Assim — são estas as propostas do PCP —, é fundamental que se mantenha o funcionamento do Hospital Distrital de Águeda e que se reponham os serviços e valências retirados, bem como se avaliem as necessidades de saúde da população, atendendo às suas características e considerando também as acessibilidades e mobilidades, assim como as condições económicas.
É também fundamental dotar o Hospital Distrital de Águeda dos profissionais de saúde necessários para assegurar a prestação de cuidados de saúde que a população necessita, integrando-os na carreira de função pública por tempo indeterminado.
O PCP exorta todos os utentes do Hospital de Águeda a lutarem pelo seu direito à saúde, consagrado constitucionalmente.
