Intervenções

Alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção pela redução de taxa a aplicar em cada ano, tendo em conta o número de membros do agregado familiar

18 Outubro 2013

(projeto de lei n.º 455/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Deputada Nilza de Sena,

"O Governo PSD/CDS não quer combater a pobreza, é uma máquina de fazer pobres."

18 Outubro 2013

O PCP confrontou hoje o governo e os partidos que o suportam, com as políticas de ruína nacional e de aumento da pobreza. Rita Rato afirmou que este Governo é uma máquina de pobreza e continua agarrado ao poder para servir os grupos económicos e salvar a banca, os negócios ruinosos dos SWAPS e das PPP´s, ao mesmo tempo que destrói o país e a vida de milhares de famílias.

Petição solicitando que se proceda à alteração ou à revogação de leis para saldar o défice e a dívida, assegurar a sustentabilidade do Estado social e sair da crise económica e social

17 Outubro 2013

(petição n.º 244/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Esta petição representa, na nossa opinião, um ajuste de contas da parte de quem nunca se conformou com importantes avanços legislativos aprovados recentemente.

Petição manifestando-se contra as injustiças, o roubo dos subsídios de férias e de Natal e o empobrecimento

17 Outubro 2013

(petição n.º 177/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Naturalmente, quero começar por fazer uma calorosa saudação aos 5000 peticionários da Inter-Reformados, estrutura da CGTP-IN, alguns dos quais aqui presentes, que assinaram esta petição.

Por uma política pública de crédito para o relançamento da economia

17 Outubro 2013

(projeto de resolução n.º 848/XII3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A situação sobre o acesso ao crédito das empresas portuguesas é um debate recorrente para um problema, infelizmente, também ele recorrente e cada vez mais grave. Há seis meses atrás, fizemos este debate e, na altura, o que aqui afirmámos mantém-se com redobrada atualidade.

Regime de instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos

17 Outubro 2013

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos dois projetos de resolução que propõem a clarificação dos procedimentos que envolvem o regime de instalação e funcionamento de recintos de espetáculos e de divertimento temporário.

"PSD e CDS preparam-se para aprovar um assalto aos reformados e pensionistas"

17 Outubro 2013

No debate em torno da proposta do governo de assalto aos reformados e pensionistas da Administração Pública, Jorge Machado afirmou que PSD e CDS, não tocam nestes grandes grupos económicos porque verdadeiramente estão ao seu serviço e é por isso que roubam a quem menos pode e tem para entregar de mão beijada aos mais ricos e poderosos do nosso país.

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho, que define o regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público,...

16 Outubro 2013

...de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos
(apreciação parlamentar n.º 58/XII/2.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Altera o Código de Processo Penal limitando a aplicação do processo sumário aos crimes de menor gravidade

16 Outubro 2013

(projeto de lei n.º 457/XII/3.ª)

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
De facto, uma das marcas deste Governo é governar contra a Constituição, contra o Estado de direito democrático naquilo que é a sua expressão constitucional. E, se isto é assim em matéria de política social e económica, não deixa de o ser também em matéria de política de justiça.

O Orçamento do Estado para 2014 irá ser duro para as famílias e para as empresas

16 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado,
A primeira pergunta que se impõe é esta: este é um Orçamento duro para quem?
Aproveito para lhe relembrar que a distribuição de rendimentos em Portugal, neste momento, é a seguinte: 52% são rendimentos de capital, rendas, lucros e juros e apenas 48%, incluindo a segurança social, são rendimentos do trabalho.