Intervenções

"Entregar os CTT aos grupos económicos é uma decisão criminosa"

2 Outubro 2013

O PCP apresentou hoje uma apreciação Parlamentar ao Decreto Lei que aprova o processo de privatização dos CTT. Bruno Dias afirmou que esta decisão do governo representa uma decisão criminosa do ponto de vista político e económico, da vida das populações e da própria soberania.
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Apreciação do Decreto-Lei n.º 129/2013, de 6 de setembro, que aprova o processo de privatização dos CTT — Correios de Portugal
(apreciação parlamentar n.º 63/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:

Do Decreto-Lei n.º 129/2013 de 6 de setembro, que «aprova o processo de privatização dos CTT – Correios de Portugal, S.A.»

Procede à quinta alteração à Lei n.º 14/87, de 29 de abril, que aprova a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu,...

2 Outubro 2013

... transpondo a Diretiva 2013/1/EU, do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que altera a Diretiva 93/109/CE, do Conselho, de 6 de dezembro de 1993, no que se refere a alguns aspetos do sistema de elegibilidade nas eleições para o Parlamento Europeu dos cidadãos da União residentes num Estado-membro de que não tenham a nacionalidade
(proposta de lei n.º 170/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,

A propósito das eleições autárquicas realizadas no passado domingo

2 Outubro 2013

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Sérgio Humberto,

"A CDU obteve uma inegável, expressiva e encorajadora vitória eleitoral"

2 Outubro 2013

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que a derrota eleitoral dos partidos do Governo e o reforço significativo da CDU nestas eleições autárquicas representam uma vitória da confiança e da esperança sobre a desilusão e o conformismo. Estes resultados dão mais força à luta por uma política alternativa em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, do povo e do país, da Constituição da República e dos valores de Abril.

Estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de cálculo da compensação aplicável aos contratos objeto dessa renovação

18 Setembro 2013

(proposta de lei n.º 168/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro,

Transpõe a Diretiva 2011/77/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro, relativa ao prazo de proteção do direito de autor e de certos direitos conexos, e altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

18 Setembro 2013

(proposta de lei n.º 169/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr. Secretário de Estado,
Sr.as e Srs. Deputados:

Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 109/2013, de 1 de agosto, que procede à extinção da Fundação Alter Real...

18 Setembro 2013

... pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, instituída pelo Decreto-Lei n.º 48/2007, de 27 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 205/2012, de 31 de agosto, devolvendo ao Estado a prossecução dos fins principais da Fundação

(apreciação parlamentar n.º 60/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Por um Parque Nacional da Peneda-Gerês que se desenvolva em harmonia com as suas gentes

18 Setembro 2013

(projeto de resolução n.º 816/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Cria a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça

18 Setembro 2013

(proposta de lei n.º 160/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra da Justiça,
Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade:

Manter os Estaleiros Navais de Viana do Castelo como empresa pública é estratégico para o país

18 Setembro 2013

Senhora Presidente,
Senhores Deputados,