Intervenções

Estabelece os regimes jurídicos do fundo de compensação do trabalho e do fundo de garantia de compensação do trabalho

(proposta de lei n.º 147/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

Cria o Tribunal Arbitral do Desporto e aprova a respetiva lei

(reapreciação do Decreto n.º 128/XII)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo, Sr. as e Srs. Deputados, estamos hoje perante mais uma iniciativa de suprimento de mais uma inconstitucionalidade reconhecida a mais uma iniciativa do Governo ou da maioria.

"Cumpra-se o acordo de aumento de salário mínimo nacional"

Foi discutida na Assembleia da República, uma proposta apresentada pela CDU na Assembleia Legislativa da Madeira, onde esta proposta foi aprovada por todos os partidos. Jorge Machado afirmou na discussão tida hoje, que não é compreensível como na Madeira PSD e CDS votam a favor e no Continente votam de outra.
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"O que está a mais não é a Constituição nem o povo, mas sim este governo e a política de direita"

Naquela que foi a sua última declaração política, Honório Novo que será substituído na Assembleia da República por Paula Batista, afirmou que quem está a mais em Portugal não são os trabalhadores, não são os reformados nem os desempregados, não são os jovens e menos jovens obrigados a emigrar, quem está a mais é este governo e as políticas de direita que continuam a afundar o país.

Relatórios do Provedor de Justiça referentes aos anos 2011 e 2012

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:
A discussão destes dois Relatórios do Provedor de Justiça, dos anos de 2011 e 2012, acaba por ser, um pouco, o reflexo daquela que é a situação do País. Aliás, não será exagerado dizer que nunca, nos últimos 36 anos, foi tão necessário um Provedor de Justiça, para defender os cidadãos dos poderes públicos, nomeadamente da atuação do Governo.

A falta de veracidade das declarações prestadas por Maria Luís Albuquerque, atual Ministra de Estado e das Finanças, na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os contratos swap

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Ana Drago,
Começo por cumprimenta-la por ter trazido esta questão. Tal como a Sr.ª Deputada afirmou, é hoje inquestionável que a Ministra das Finanças faltou à verdade perante a Comissão de Inquérito sobre os swaps.

Contra a continuação em funções do Governo e defesa para Portugal de outro governo e outra política que estabilize a economia, estabeleça uma política de rendimentos, equilibre as contas públicas e dê prioridade ao emprego e ao crescimento económico

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Alberto Martins,
Estamos, neste momento, a assistir, em Portugal, a uma verdadeira operação de branqueamento desta maioria e do Governo que esta maioria suporta.

Ao fim de dois anos de política de direita e do pacto da troica, temos um País mais endividado

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Miguel Frasquilho,

O Sr. Deputado procurou fazer, da tribuna, uma tentativa de lavagem da responsabilidade do Governo pela situação em que nos encontramos e passar uma esponja pelo passado mais recente do Governo, um passado de dois anos, de péssima memória, que o Sr. Deputado procurou fazer criar a ideia de que não é.

"Este governo nem para se demitir é competente"

Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
O Sr. Primeiro-Ministro, no início deste debate, referiu-se à maioria falando de força e coesão.

"A marca financeira deste governo são os SWAPS"

Moção de censura ao XIX Governo Constitucional, contra a degradação da governação e das políticas de devastação do País, pela dignidade e pela melhoria da vida do povo português
(moção de censura n.º 5/XII/2.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra,