O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe uma nova política de financiamento do Ensino Superior Público que garanta o financiamento adequado às especificidades e exigências que se colocam às diferentes instituições.

Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda
(projeto de resolução n.º 1416/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O Programa de Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios.

No debate em torno do Programa de Estabilidade e Programa Nacional de Reformas, António Filipe afirmou que PSD, CDS e também o PS querem convencer-nos que não há vida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é outra, há uma alternativa pela qual continuaremos a lutar.

Nas propostas que apresentou para os próximos quatro anos, o que o PS anunciou é a intenção de prosseguir os mesmos pressupostos da política que conduziu o País à actual situação de desastre e declínio. O PS assume o quadro institucional do Euro, assume todos os mecanismos da chamada Governação Económica, assume o Tratado Orçamental. E ao assumir todos estes condicionalismos e constrangimentos dos PEC e do Pacto de Agressão - opta pela continuação da política de exploração, de empobrecimento e de desastre nacional levada a cabo nos últimos anos.