Recusa a continuação da política de direita e propõe uma política alternativa, patriótica e de esquerda
(projeto de resolução n.º 1416/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças,
O Programa de Estabilidade — desta vez, sem crescimento — e o Programa Nacional de Reformas que o Governo traz a esta Assembleia são documentos que se desmentem a si próprios.
O Governo tem um discurso pré-eleitoral, que é o discurso da retoma: o País está melhor; quando chegámos ao Governo estava tudo muito mal mas, agora, está tudo muito bem; a troica já se foi embora; os sacrifícios já foram e o futuro, agora, é risonho. Mas, depois, vêm as letras miudinhas: a austeridade tem de continuar; as reformas têm de prosseguir até ao infinito e mais além; o aumento de impostos continuará enorme; os cortes de salários e pensões são para continuar até perder de vista. Promete-se um alívio em vésperas de eleições, para enganar os mais incautos, mas o que se perspetiva é mais do pior dos últimos quatro anos.
Numa palavra: esta maioria não tem alternativa ao empobrecimento a que tem condenado o País, e o que o Governo nos diz é que a austeridade tem de prosseguir, caso contrário, regressa a troica. Ou o Governo faz de troica ou volta a troica, de chicote na mão, para pôr o Governo na ordem.
O que o Governo diz aos portugueses resume-se no refrão de uma conhecida canção brasileira: «se fugir, o bicho pega; se ficar, o bicho come».
Afirma o Governo que o nosso País tem compromissos assumidos que não podemos questionar e, muito menos, discutir. Isto não é novo, sempre os dominantes consideraram o seu domínio como algo indiscutível. Mas os dominados têm os direitos e o dever de discutir e questionar as causas da sua dominação e de escolher o caminho para a sua libertação.
Quando afirmamos que renegociar a dívida e libertar o País dos constrangimentos ditados pelo tratado orçamental, para promover o crescimento económico, são imperativos nacionais, o Governo, como porta-voz dos dominantes, acusa-nos de pretendermos lançar o País nas chamas do inferno.
Essa argumentação, porém, nem é séria nem é sequer argumentação. O Governo limita-se a repetir chavões como verdades absolutas para não discutir em que é que o inferno da renegociação da dívida e da recuperação da nossa soberania é pior do que o paraíso do empobrecimento e da miséria a que querem condenar milhões de portugueses.
A maioria e, diga-se em abono da verdade, também o PS, querem convencer-nos de que não há dívida para além das grilhetas que nos são impostas pelos mandantes da zona euro, mas a realidade é que a zona euro se tem revelado um paraíso para as multinacionais e para os especuladores e um purgatório para quem vive do seu trabalho.
As consequências desta política estão bem à vista de todos: recessão, retrocesso social, aumento da pobreza e da exploração, triunfo da especulação e das desigualdades. Perante um Governo que quer condenar-nos a continuar por este caminho, o que afirmamos é que é tempo de dizer basta e que há uma alternativa que propomos e pela qual continuaremos a lutar em defesa do povo e do País.