Intervenções

Debate de urgência sobre a situação da saúde em Portugal

Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro,
Das suas palavras iniciais, retira-se a ideia de que o modelo que o Governo prevê e postula para os hospitais é um modelo que funciona à base de médicos em formação. O que o PCP defende é o modelo em que se respeita o direito desses médicos a estarem em formação.

"O responsável pela desestabilização e o conflito na TAP é o governo"

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Sobre a interdição do uso do glifosato

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Este caso do glifosato, produto comercializado com o nome de Roundup, não é, infelizmente, único; existem outros produtos que têm sido alvo de discussão e de polémica, nomeadamente o exemplo dos neonicotinóides aplicados à apicultura.

Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015

(proposta de lei n.º 316/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Os paraísos fiscais e os centros offshore, além de favorecerem a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e a criminalidade financeira, reduzem a autonomia das políticas fiscais do Estado ao pressionarem a baixa dos impostos e a desregulamentação.

Debate de urgência sobre a situação laboral, emprego e desemprego

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
O Sr. Ministro vem aqui discutir variações positivas, de décimas, depois de vários meses de variações negativas da taxa de desemprego. Agarra-se a uma décima, literalmente, a uma décima, como uma tábua de salvação de um navio que já se afundou.

Debate de urgência sobre a situação laboral, emprego e desemprego

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Sr. Ministro continua a não dar a esta Assembleia os dados que comprovam que 70% dos estágios terminam num contrato sem termo.
Por isso, mais uma vez, somos obrigados a concluir que esses são números forjados e que é pura propaganda do Governo, que nada faz para combater o desemprego e a precariedade.

PCP apresenta medidas para o respeito dos estudantes e suas associações

Pelo respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações, pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do País
(projeto de resolução n.º 1447/XII/4.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

"Combater o desemprego nunca foi um objectivo deste governo"

No debate em torno da situação laboral, emprego e desemprego realizado na Assembleia da República, Jorge Machado afirmou que o combate ao desemprego nunca foi um objectivo deste governo, porque quem quer combater o desemprego, não facilita os despedimentos, não promove despedimentos na Administração Pública, não aumenta o horário de trabalho, não aumenta a idade da reforma.

"A alternativa ao desemprego não são estágios, é o emprego com direitos"

No debate em torno da situação laboral, emprego e desemprego realizado na Assembleia da República, Rita Rato afirmou que a marca deste governo é a do desemprego, dos baixos salários, é o aumento do horário e a diminuição do salário, é a generalização da precariedade e do trabalho não remunerado.

Por uma estratégia nacional para a proteção das crianças contra os abusos sexuais

Procede à trigésima sexta alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor
(proposta de lei n.º 305/XII/4.ª)