Apreciações Parlamentares

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência)

3 Fevereiro 2021

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência) - Propostas de Aditamento

Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro - «Aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos ...

5 Janeiro 2021

Decreto-Lei n.º 92/2020, de 23 de outubro “Altera o regime geral da gestão de resíduos”

20 Novembro 2020

Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro que Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

29 Outubro 2020

Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de Agosto - «Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da acção social»

25 Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 70/2020, de 16 de Setembro, que «Actualiza a idade de acesso às pensões e elimina o factor de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social»

17 Setembro 2020

Decreto-Lei n.º 33-A/2020 (Nacionalização da participação social detida pela Winterfell na Efacec)

3 Julho 2020

Decreto-Lei n.º 27/2020 de 17 de Junho (Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional)

30 Junho 2020

Decreto-Lei n.º 23/2020, de 22 de maio (Estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde)

26 Maio 2020

Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio, que «Estabelece medidas excepcionais de protecção social no âmbito da pandemia da doença COVID-19»

22 Maio 2020