Apreciações Parlamentares

Decreto-Lei n.º 10-D/2020 de 23 de Março (Estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o sector das comunicações electrónicas)

27 Março 2020

Decreto-Lei n.º 174-A/2019, de 18 de dezembro, que «Altera as bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa»

10 Janeiro 2020

"Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica"

12 Abril 2019

Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que «mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente»

15 Março 2019

Decreto-Lei n.º 15/2019, de 21 de janeiro, que estabelece o procedimento de identificação e reconhecimento da situação de prédio rústico ou misto sem dono conhecido e o respetivo registo

20 Fevereiro 2019

Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais

20 Dezembro 2018

Decreto-Lei n.º 104/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das estruturas de atendimento ao cidadão"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 100/2018, de 28 de novembro, que "Concretiza o quadro transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das vias de comunicação"

29 Novembro 2018

Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários"

29 Novembro 2018