Apreciações Parlamentares

Estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

24 Março 2017

Regula o Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde com a natureza de Entidades Públicas Empresariais, bem como as integradas no Setor Público Administrativo

10 Março 2017

Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris

27 Janeiro 2017

Decreto-Lei n.º 86-D/2016, de 30 de dezembro, que transfere para o Município de Lisboa a titularidade e a gestão da Carris

27 Janeiro 2017

Decreto-Lei n.º 11-A/2017, de 17 de janeiro que “Cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora.”

17 Janeiro 2017

Decreto-Lei n.º 82/2016, de 28 de novembro, que "Determina a descentralização, parcial e temporária, de competências de autoridade de transportes, do Estado para a Área Metropolitana do Porto, relativas ao serviço de transporte da STCP

21 Dezembro 2016

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que estabelece o regime jurídico do ensino português no estrangeiro

24 Novembro 2016

Alteração do Código da Estrada

13 Outubro 2016

Do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que “Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento”

7 Outubro 2016

Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico

7 Outubro 2016