Apreciações Parlamentares

Do Decreto-Lei n.º 175/2015, de 5 de Dezembro, que “Estabelece o quadro jurídico geral da concessão de serviço público de transporte por metropolitano de passageiros na cidade de Lisboa e nos concelhos limítrofes da Grande Lisboa”

12 Dezembro 2014

Serviço público de transporte público coletivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa

12 Dezembro 2014

Regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras

5 Dezembro 2014

Do Decreto-Lei n.º154/2014, de 20 de outubro, que “Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”

19 Novembro 2014

Regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração da REFER e das Estradas de Portugal

13 Novembro 2014

Estabelecimentos fabris do Exército denominados Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento e Oficinas Gerais de Material de Engenharia

13 Novembro 2014

Do Decreto-Lei n.º 161/2014 de 29 de Outubro, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metro, Carris, Transtejo e Soflusa

4 Novembro 2014

Altera os Estatutos da Casa do Douro

29 Outubro 2014

Sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Algarve

19 Setembro 2014

Sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura

19 Setembro 2014