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Recomendações de política económica da Comissão Europeia relativas a Portugal

Recomendações de política económica da Comissão Europeia relativas a Portugal

Perante as recomendações de política económica relativas a Portugal divulgadas hoje pela Comissão Europeia, os deputados do PCP questionaram a Comissão Europeia sobre se conhece a realidade dos salários praticados em Portugal, os milhões de Portugueses que vivem em situação de pobreza e a evolução dos dados dos desempregados de longa duração.

Alterações à legislação laboral em Portugal

Em Portugal, nas últimas semanas, consumou-se mais um retrocesso social e civilizacional - com o patrocínio da União Europeia e do FMI, e a assinatura dos partidos nacionais que aceitam, defendem e implementam o seu autêntico pacto de agressão ao país e ao seu povo.

Aeroportos regionais e serviços aéreos

Os aeroportos e a aviação regionais, se devidamente integrados em estratégias abrangentes de desenvolvimento regional, visando aproveitamento pleno do potencial endógeno das regiões em que se inserem, podem ser um instrumento importante para apoiar esse desenvolvimento, ajudando a combater assimetrias regionais.

Coordenação dos sistemas de segurança social

Este relatório defende que um trabalhador fronteiriço por conta própria que fique desempregado tem direito a receber as prestações de desemprego no Estado-Membro competente, se estas não existirem no Estado-Membro de residência. Consideramos que esta medida tem aspectos positivos, no intuito de aplicar a legislação que é mais avançada em termos de protecção social entre dois Estados-Membro.

Coordenação dos sistemas de segurança social

O objectivo primeiro deste relatório é alterar os Regulamentos 883/2004 e 987/2009, para que eles incorporem as mudanças recentes realizadas em alguns Estados-Membros no que se refere ao domínio da segurança social nacional.

Situação social e económica dos trabalhadores e do povo português

A situação social e económica do povo português está a deteriorar-se gravemente, as suas condições de vida estão a regredir rapidamente para níveis sub-humanos e insuportáveis. Enquanto isso, a troika, de que a Comissão Europeia faz parte, com a concordância servil do governo português, considera que Portugal se encontra no “bom caminho”. Mas vejamos que bom caminho é esse.

Despedimentos na Bosch - Braga, Portugal

No final de Fevereiro, a multinacional Bosch, instalada em Braga, procedeu a um despedimento colectivo de 120 trabalhadores com vínculos precários, contratados no ano passado, a termo, para desempenhar funções de trabalho permanentes.

Situação de emigrantes portugueses em vários países europeus

Sob a vigência do programa FMI-UE, o desemprego em Portugal atinge hoje níveis históricos. Ademais, centenas de milhar de desempregados perderam direito à protecção social no desemprego que lhes era devida e para as qual descontaram enquanto tiveram emprego. Uma das consequências deste cenário é a subida muito acentuada da emigração.

Ameaça de despedimentois na Airbus

A multinacional Airbus afirmou recentemente que dois mil postos de trabalho estão em risco, devido à suspensão por parte de companhias aéreas chinesas de encomendas de 55 aviões, avaliados em 14 mil milhões de dólares (10,5 mil milhões euros).

Enquadramento do governo das sociedades para as empresas europeias

Este relatório é mais um contributo que o Parlamento procura dar para o branqueamento das reais causas e consequências da crise que vivemos actualmente, uma tentativa espúria de protelar o sistema capitalista, como se a sua natureza predadora e exploradora fosse reformável.