Intervenção de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços

A revisão da directiva de destacamento de trabalhadores, acenada como grande bandeira de pendor social, é pelo contrário, bem demonstrativa de como a valorização dos direitos laborais e sociais não faz parte das prioridades da Comissão, tão pouco da maioria do Parlamento Europeu.

Rejeitamos a visão negociada entre o Parlamento e o Conselho, que na prática, possibilita um período de destacamento interminável, em função das necessidades do patrão. Sejamos claros, quem está dois ou mais anos a trabalhar noutro país, não está destacado, está imigrado!

A proposta retira às empresas a responsabilidade da aplicação dos direitos laborais.

A não aplicação explícita do princípio de salário igual para trabalho igual, implica a não garantia do princípio da igualdade remuneratória.

Escancara a porta explicitamente ao recurso às empresas de trabalho temporário que, sabemos bem, subsistem na base de baixos salários e condições de trabalho precárias.

Ou seja, procuram manter e garantir, um exército móvel de mão-de-obra barata de países como Portugal, que alimentem os lucros das grandes empresas transacionais europeias.

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