Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Redução das emissões de NOx associadas ao transporte marítimo no Atlântico

Um estudo recente divulgado pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente propõe medidas para reduzir as emissões de NOx nos navios do Atlântico.
O estudo identifica possíveis medidas a implementar na UE para regulamentar as emissões de NOx dos navios em águas comunitárias, comparando-as com as medidas aplicáveis a nível internacional, ao abrigo da Organização Marítima Internacional (IMO).
As emissões de NOx dos navios que circulam em águas comunitárias são particularmente nocivas para a qualidade do ar de países com grande área costeira, como é o caso de Portugal, devido ao crescimento do tráfego marítimo no Atlântico. Estes poluentes contribuem para a formação de partículas e de ozono, bem como para fenómenos como a acidificação e a eutrofização, quando depositados nos solos e massas de água. Estima-se que sejam responsáveis por 50.000 mortes prematuras na Europa todos os anos, constituindo motivo de grande preocupação para a saúde pública e a protecção do ambiente.
Estas emissões permanecem, em grande parte, não regulamentadas e, se este cenário prevalecer, prevê-se que ultrapassem as emissões terrestres de NOx até 2020.

Pergunto:
1. Tem conhecimento do referido estudo? Que avaliação faz do mesmo?
2. Que medidas estão previstas – no plano legislativo e noutros – para reduzir as emissões de NOx, precavendo os seus nocivos efeitos?

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