Trabalhadores

Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, de visita ao distrito de Braga

Miguel Viegas, deputado do PCP ao Parlamento Europeu, de visita ao distrito de Braga

No quadro das habituais visitas dos eleitos do PCP, Miguel Viegas, deputado no Parlamento Europeu esteve esta sexta-feira no distrito de Braga. De manhã esteve na empresa Continental Mabor, reunindo com a administração e posteriormente com as organizações representativas dos trabalhadores. No início da tarde, esteve em contacto com os trabalhadores em greve do Hotel da Estação.

Violação dos Direitos dos Trabalhadores

Segundo o relatório da Comissão dos Direitos Sociais do Conselho da Europa relativo aos direitos laborais, Portugal não cumpriu, em 2014, dez dos artigos subscritos na Carta Social Europeia. São exemplo:

- O trabalho realizado durante os feriados não foi devidamente pago;

«Direitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

«Direitos dos trabalhadores e contratação colectiva»

Com o objectivo de debater a acção e a perspectiva de valorização do trabalho e dos trabalhadores enquanto condição e objectivo de progresso social, realizou-se em Setúbal o Seminário “Direitos dos Trabalhadores e Contratação Colectiva”, promovido pelo PCP e pelo GUE/NGL – Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.

Resolução sobre organização do tempo de trabalho no sector do transporte por vias navegáveis interiores

O acordo relativo a aspectos específicos da organização do tempo de trabalho no sector do transporte por vias navegáveis interiores estabelece prescrições mínimas de segurança e de saúde de trabalho, o qual tem aspectos positivos de que é exemplo o direito a pelo menos quatro semanas de férias anuais remuneradas ou o benefício de exames de saúde anuais gratuitos.

Situação Empresa Postejo

Temos informações de que a empresa de pré-fabricados de cimento Postejo SA, situada em Benavente, não tem cumprido com várias das suas responsabilidades com os trabalhadores, desde 2011. Em falta estão os subsídios de Natal e de férias de 2013 e 2014, tendo também diuturnidades por pagar, valores que acumulados, ascendem a centenas de euros por trabalhador.

Exploração de trabalhadores portugueses na Dinamarca

Tomei conhecimento que cerca de 200 trabalhadores portugueses estão a ser vítimas de "escravatura moderna" na Dinamarca. Estes trabalhadores foram contratados pelo grupo empresarial ICDS, com sede na Irlanda, para trabalhar nas obras de construção do metro na Dinamarca.

Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos

No comunicado de imprensa emitido no passado dia 04/08/2014 (IP/14/901) – “Auxílio estatal: Comissão autoriza um auxílio à resolução a favor do Banco Espírito Santo” – a Comissão Europeia refere que “a fim de limitar as distorções da concorrência, a nova atividade do banco de transição será limitada e será aplicada uma política de fixação de preços prudente”.

Despedimento Colectivo na KEMET

No passado dia 30 de Junho a administração da Kemet Eletronics Portugal, situada em Évora, anunciou o encerramento da secção MNO2, o que originou o despedimento colectivo de 127 trabalhadores.

A empresa justifica este despedimento colectivo com a deslocalização desta linha de produção para o México, onde os custos do trabalho são mais baratos.

União Europeia contra os direitos das mulheres

União Europeia contra os direitos das mulheres

Esta legislatura do Parlamento Europeu (PE) inicia-se com um péssimo sinal para as mulheres e para a defesa dos seus direitos. Na próxima semana, na Sessão Plenária em Estrasburgo, a Comissão Europeia irá fazer uma declaração sobre a retirada, de processo legislativo, do projecto de directiva da licença de maternidade, aprovado em 2010 pelo PE e ao qual o Conselho Europeu nunca deu seguimento.