Assembleia da República
«O direito constitucional à habitação é para cumprir e defender»
21 Maio 2020
Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhores membros do Governo,
Começamos a nossa intervenção neste debate da mesma forma como começámos o debate no início do mês passado, reafirmando que a posição do PCP é muito clara: o direito constitucional à habitação é para cumprir e defender.
E particularmente nesta altura, em que o País se confronta com a pandemia COVID-19 e com as implicações graves que dela decorrem para a vida dos portugueses, assume uma importância ainda maior a adoção das medidas que sejam necessárias para defender as populações.
«Os paraísos fiscais são uma injustiça e uma sangria de recursos públicos»
21 Maio 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Esta proposta de Lei do Governo é mais uma transposição das diretivas europeias que procuram disfarçar a incapacidade que a União Europeia tem demonstrado em matéria de combate à fraude, à evasão fiscal e ao branqueamento de capitais e aos sucessivos escândalos, do Panama Papers ao LuxLeaks, entre tantos outros.
Só existem off-shores porque a União Europeia, isto é, as grandes potências que a dirigem ao sabor dos interesses do grande capital, sobretudo alemão e francês, o permitem e promovem.
Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Apoiar as PME. Reforçar o SNS
20 Maio 2020
Senhor Primeiro-ministro:
São necessárias e urgentes medidas ambiciosas e eficazes para a Cultura
14 Maio 2020
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
O ponto que nos encontramos a discutir prende-se com matérias que dizem respeito à difícil situação que se vive na Cultura e ao agravamento de problemas que, muitas vezes, já vinham de trás. Não nos iremos perder com as costumeiras atoardas e invectivas vindas de quem pouco valoriza nem está interessado em defender as artes, a cultura, os seus trabalhadores e o direito de todos a toda a cultura. Vamos falar do que está, efectivamente, em discussão e não entrar em jogos de espelhos.
Perante um Governo que sujeita o País ao visto prévio de Bruxelas, o PCP apresenta opções de uma política alternativa
14 Maio 2020
Senhor Presidente
Senhores deputados,
Perante um Governo que mantém a sujeição das opções orçamentais do país ao visto prévio de Bruxelas, mesmo numa situação como a que estamos a viver, o PCP apresenta, em forma de projeto de resolução, as opções de uma política alternativa, que dê resposta à situação causada pela COVID-19 e que rompa com a submissão aos ditames de Bruxelas, encetando um rumo de soberania nacional, desenvolvimento e progresso social.
PCP questiona Ministro das Finanças sobre injecção de 850 milhões de euros no Novo Banco
13 Maio 2020
Por uma rede pública de creches e pela garantia de respostas às famílias
13 Maio 2020
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
É com preocupação que o PCP tem acompanhado a situação das famílias com crianças que frequentam diversos equipamentos de apoio à infância. Às famílias foi colocado, mesmo durante o encerramento dos equipamentos, o pagamento das mensalidades das instituições, ao mesmo tempo que muitas mães e pais trabalhadores perderam o emprego, perderam salário, sentiram aumento das despesas familiares, criando-se dificuldades acrescidas ao pagamento da comparticipação familiar, que em muitas situações é mesmo incomportável.
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