Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

Valorizar o trabalho e os trabalhadores. Apoiar as PME. Reforçar o SNS

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Senhor Primeiro-ministro:

Este é um tempo de agravamento de injustiças e desigualdades. Os trabalhadores são atingidos pelos efeitos da epidemia e pelo aproveitamento que fazem dela. Estão sujeitos ao desemprego, aos cortes de salários, à desregulação brutal de horários. Ao mesmo tempo que empresas multinacionais com milhares de milhões de lucros se apropriam de dinheiro público nomeadamente recorrendo ao lay-off, uma grande parte dos trabalhadores tem quebra nas suas remunerações e muitos com vínculos precários, período experimental ou trabalho ao dia ou à hora ficaram sem qualquer meio de subsistência, como acontece com a Martifer e no Complexo Industrial de Sines.

Impõe-se que sejam accionados todos os mecanismos sociais de apoio e impõe-se como o PCP propõe criar e aplicar de facto e com urgência uma prestação social de apoio extraordinária a todos aqueles que ficaram sem qualquer meio de subsistência e não têm resposta nos apoios actuais.

As condições de saúde e segurança nos locais de trabalho são um aspecto fundamental. Muitos trabalhadores são expostos a situações de grande risco.
Ao longo dos últimos meses muitos trabalhadores da saúde, da protecção civil, das forças de segurança, de outros sectores da administração central e das autarquias locais, entre outros, foram justamente saudados, mas isso não é suficiente. Nem o problema se resolve com prémios, os trabalhadores precisam da valorização dos salários e das carreiras.

E precisam também que os subsídios de insalubridade, penosidade e risco sejam finalmente aplicados no sector público e no sector privado. Para a administração publica está aprovado em lei há muitos anos e carece da regulamentação.

Sr. Primeiro Ministro: para quando essa regulamentação? Quando é que os trabalhadores que durante esta epidemia trabalharam correndo riscos e que têm uma actividade permanente de risco vão ter esse reconhecimento e esse subsídio?

Senhor Primeiro-ministro:

São muitas as preocupações em relação à situação que está criada em milhares de micro, pequenas e médias empresas.

O governo diz que conhece bem a situação e que se têm tomado as medidas que se impõem. Mas senhor primeiro-ministro, o que nos chega mostra outra realidade e muitas das medidas anunciadas estão cheias de alçapões por onde se esvaem e desaparecem as medidas que se anunciam. São autênticas cláusulas travão que anulam e lhes retiram eficácia.

Na verdade sempre que publicam e publicitam uma medida para as micro e pequenas empresas, encontramos sempre uma alínea , um número , um artigo na Lei a servir de travão e a deixar de fora da medida centenas ou milhares de empresas!

Assim acontece com o travão geral das dívidas e incumprimentos bancários.

Ajuda às livrarias. Muito bem. E logo se estabelece que era só para aquelas que fossem pessoas colectivas, isto é deixando de fora, centenas que são empresas em nome individual!

Decreto Lei 20-G, ADAPTAR. Igualmente. Logo no art.º 6º, estabeleceram na alínea b) que as empresas tinham que ter «contabilidade organizada», isto é deixando de fora milhares que têm legalmente, sublinho, legalmente, contabilidade simplificada?

Este ano a generalidade das micro e pequenas vão ter prejuízos. Logo não vão pagar IRC! E insiste-se em cobrar o Pagamento Por Conta , a tesourarias que não têm um cêntimo!

E as empresas que conseguem numa brutal corrida de obstáculos ultrapassar o balcão da Autoridade Tributária, o balcão da Segurança Social, o balcão (e que altura tem este balcão!) do seu Banco, o balcão da Garantia Mútua, e etc depois ficam à espera, sem que o dinheiro lhes chegue! Ou então chega-lhes do Banco, ao fim de mais de um mês, esta informação: «Face à elevada procura registada na Linha de Apoio à Economia...cumpre-nos informar que as linhas específicas... irão ser suspensas...»

Sr. Primeiro ministro ou avançamos com outras respostas ou vai ser uma monda gigantesca de micro e pequenas empresas!

Senhor Primeiro Ministro

Quando se provou e é reconhecido o papel insubstituível do Serviço Nacional de Saúde na resposta ao surto epidémico e se comprovou que é a única resposta capaz de garantir o direito à saúde dos portugueses. Vemos que está em marcha uma grande operação desencadeada pelos grupos económicos que se dedicam ao negócio da doença contra o SNS.

A pretexto dos atrasos verificados no tratamento de outras patologias, vêm posicionar-se para ficar com a recuperação de milhares de cirurgias, exames de diagnóstico e tratamentos.

Senhor primeiro-ministro:

O que se impõe hoje, não é questionar a capacidade do SNS responder às necessidades do povo na prestação de cuidados, mas sim reforçá-lo nos planos: financeiro, no número de profissionais e dos equipamentos.

Foi com este objectivo que o PCP apresentou um Plano de Emergência para reforçar o SNS, do qual destacamos, entre outras medidas

- o reforço imediato do fincamento em pelos menos 25% do Orçamento da saúde para 2020;

- o recrutamento dos profissionais em falta nos serviços e a sua valorização profissional, salarial, das carreiras e terminar com a precariedade dos vínculos laborais;

- o aumento do número de camas de agudos e de cuidados intensivos;

- iniciar rapidamente a formação da especialização para todos os médicos em condições de iniciarem essa especialização;

- reforçar a estrutura de saúde pública que se mostrou fundamental no combate ao surto epidémico;

- a constituição de uma reserva estratégica de medicamentos e equipamentos de protecção individual .

A pergunta que lhe faço, é se está de acordo que o caminho que melhor serve os interesses do país e do povo é reforçar o SNS como um serviço público eficiente e eficaz como prestador geral e universal de cuidados de saúde?

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