Assembleia da República

PCP insiste em resposta do Governo sobre planos de contingência em lares de idosos no distrito de Évora

Na sequência do surto de Covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, o PCP questionou o Governo, no passado dia 3 de Julho, sobre a existência de planos de contingência nos lares de idosos e de recursos e meios humanos para os concretizar.

PS apoiado pelo PSD negam aos trabalhadores da Administração Pública o suplemento de risco, penosidade e insalubridade

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O direito ao suplemento de risco, penosidade e insalubridade volta a ser negado aos trabalhadores da Administração Pública com especial responsabilidade de PS (que votou contra) e de PSD que, não se tendo abstido sozinho, pois CDS e IL também se abstiveram, é a abstenção do PSD, que contribui para chumbar as propostas do PCP.

"Significa de facto uma redução muito significativa do escrutínio da actividade do Governo»

Esta alteração do regime dos debates com o Primeiro-Ministro vem manchar de uma forma lamentável aquela que podia ser uma revisão consensual e muito razoável do Regimento da Assembleia da República.

Efectivamente, houve uma série de melhoramentos no Regimento, nas largas dezenas de artigos que foram alterados, mas o PS e o PSD insistiram nesta proposta que vai marcar pela negativa de uma forma decisiva esta revisão do Regimento.