Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

A produção nacional é necessária para defender a soberania. E a soberania é necessária para garantir e promover a produção nacional

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Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Vencer a pandemia e mitigar as suas terríveis consequências a todos os níveis, é o objetivo central que tem norteado as nossas vidas, mas se há um amplo consenso nacional sobre essa necessidade, já assim não é quanto à adoção das medidas necessárias para atingir esse objetivo.

Para o PCP, as medidas aprovadas para mitigar as consequências económicas e sociais da pandemia estão muito longe do que seria necessário para apoiar quem deveria efetivamente ser apoiado e ao invés, algumas das medidas tomadas vão acabar por favorecer ainda mais os que já são os mais favorecidos.

Foi esse o sentido geral do Orçamento suplementar recentemente aprovado nesta Assembleia e que, não obstante algumas medidas pontuais de sentido positivo, manteve o desequilíbrio entre os benefícios e privilégios ao capital e a falta de resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo e que, por isso, mereceu o voto contra do PCP.

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

Quando conseguirmos finalmente vencer esta pandemia, o que esperamos que ocorra o mais brevemente possível, estaremos confrontados com uma dramática situação económica e social, com níveis elevadíssimos de desemprego, com uma recessão económica gravíssima, com maior fragilização da situação dos trabalhadores, com a ruína de milhares de micro, pequenas e médias empresas, com perdas incomensuráveis em setores de atividade que têm sido âncoras da economia nacional, com o aumento da pobreza e das desigualdades.

Esta pandemia, para além disso, veio pôr em evidência as nossas maiores vulnerabilidades: as insuficiências dos serviços públicos, a precariedade da situação dos trabalhadores, a excessiva dependência externa, a ausência de uma política soberana.

Perante o que temos pela frente, as medidas necessárias para enfrentar a crise só são possíveis com uma outra política, em rutura com aquela que marcou decisivamente as últimas décadas.

Novas políticas, capazes de encetar um rumo novo, que tirem as devidas lições da fragilidade e da dependência a que as políticas de direita e o rotativismo da alternância sem alternativa, conduziram o país.

Se a solução preconizada para sair desta crise for a de depositar as esperanças na vinda de fundos europeus ou confiar numa solidariedade da União Europeia que nunca passou de uma ficção, então não haverá solução nenhuma de desenvolvimento e progresso para o nosso país.

As medidas do chamado “fundo de recuperação” anunciado pela Comissão Europeia não significam nenhuma alteração de rumo, em relação às políticas de sempre. Eivadas de hipocrisia e de manipulações financeiras e políticas, tais medidas não anulam a linha do endividamento, e visam no essencial aumentar a drenagem de recursos públicos para os monopólios, nomeadamente das principais potências económicas, e dar passos no aprofundamento da transferência de parcelas da soberania nacional para a esfera supranacional.

A quem nos diz que a solução para os problemas nacionais tem de ser encontrada no quadro da União Europeia, não podemos deixar de perguntar qual a solução que nos propõem se a resposta da União Europeia a esta crise seguir a mesma receita que nos foi imposta pelas troikas entre 2009 e 2015.

Em 2009, perante uma crise gerada pela ganância predadora do grande capital nacional e internacional, a dita ajuda que nos chegou da União Europeia foi a humilhação, e a imposição de políticas de austeridade destinadas a castigar o povo português porque supostamente teria vivido acima das suas possibilidades.

O povo português sofreu o suficiente para não se esquecer desses tempos, para perceber que a solidariedade da União Europeia não passa de uma palavra vã, e também não se esquece daqueles que entre 2009 e 2015 defenderam a inevitabilidade e o caráter virtuoso da austeridade e tudo fizeram para a impor e justificar. O resultado desses anos ficou bem à vista: ricos cada vez mais ricos, pobres cada vez mais e cada vez mais pobres, serviços públicos degradados, carreiras profissionais congeladas, cortes em salários, em pensões e em apoios sociais.

É sabido que os arautos da austeridade nunca se conformaram com a reposição de direitos e rendimentos que os portugueses conquistaram nos últimos cinco anos; que contestaram uma a uma as medidas de reposição de direitos e rendimentos; e que se recusaram a reconhecer que foi a reposição de direitos e rendimentos a chave para a recuperação da economia portuguesa nos últimos anos.

E não podemos ignorar que os arautos da austeridade já veem na crise económica gerada pela pandemia uma nova justificação para impor de novo as medidas de exploração e empobrecimento que sempre defenderam.

A oferta, a aceitação e o alto patrocínio do regresso a um bloco central de má memória, faz recear o pior. Faz recear que, se for esse o caminho seguido, de subserviência perante o caminho que o grande capital nacional e transnacional nos queira impor, entremos num novo ciclo de retrocesso económico e social.

O PCP não considera que esse caminho seja inevitável. Bem pelo contrário. O que dizemos é que esse caminho pode e deve ser evitado, mas para isso, Portugal precisa de pôr em marcha um verdadeiro programa de desenvolvimento do País, e não um programa ditado pelos critérios e agenda escolhida e orientada pelas grandes potências da União Europeia para servir os seus interesses e os interesses das grandes multinacionais.

Um verdadeiro programa de recuperação e desenvolvimento exige opções soberanas, exige que Portugal detenha nas suas mãos os instrumentos de intervenção apropriados e não fique dependente dos critérios e decisões de terceiros. Portugal precisa de uma agenda própria que olhe para os problemas do País sem condicionamentos nem constrangimentos.

Portugal não pode esquecer as importantes lições que se retiram da atual situação e que não podem ser ignoradas no futuro: a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade; o papel dos serviços públicos; a importância da produção nacional e de ter os sectores estratégicos nas mãos do País.

Portugal precisa de produzir cá o que nos impõem que compremos lá fora; precisa de modernizar e diversificar as atividades económicas; precisa de recuperar para o País o que nunca devia ter sido privatizado em vez de injetar dinheiros públicos para promover novas e ruinosas privatizações; precisa de acelerar o investimento; precisa de adquirir os equipamentos de que o País carece, de construir infraestruturas, de assegurar serviços públicos essenciais.

Portugal precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos acumulados por muitos anos de políticas de direita, para garantir o emprego e para reduzir as acentuadas desigualdades e injustiças sociais.

O aumento geral dos salários, incluindo o Salário Mínimo Nacional é uma questão decisiva para o país, para uma mais justa distribuição da riqueza, para a dinamização da economia nacional, para fortalecer a Segurança Social e assegurar melhores pensões no futuro.

Não haverá retoma económica nenhuma se não for defendido o tecido económico nacional, composto maioritariamente por micro, pequenas e médias empresas, se não forem valorizados os salários e as pensões, e se não houver uma justa remuneração do trabalho e das atividades produtivas do nosso povo.

A situação vivida nos últimos meses demonstra a importância de manter e reforçar a natureza pública de áreas cruciais, de garantir a qualidade e o acesso universal a direitos e serviços fundamentais, como a saúde, a segurança social, a educação pública ou a acesso à cultura; de garantir, pela propriedade e gestão de empresas públicas, a existência de instrumentos económicos e financeiros para conter e inverter a degradação da situação nacional; de subordinar progressivamente a produção e a atividade económica a objetivos sociais, em lugar da maximização dos lucros dos grupos monopolistas.

A realidade atual tornou muito evidente o papel central da produção nacional – diversificada, equilibrada, articulada e tecnologicamente avançada – para substituir as importações, para assegurar o abastecimento interno e as exportações, para alcançar a soberania alimentar e energética, enquanto condições básicas para decidir, garantir e concretizar as opções soberanas adequadas ao desenvolvimento do País.

A produção nacional é necessária para defender a soberania. E a soberania é necessária para garantir e promover a produção nacional.

A resposta que a situação do País exige é inseparável da valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus salários, direitos e carreiras; do reforço do Serviço Nacional de Saúde e dos demais serviços públicos em meios humanos e materiais; de um forte sector empresarial do Estado que contribua para a modernização do aparelho produtivo; do controlo público do sector financeiro; da defesa da agricultura, da pesca e da produção nacional com capacidade para abastecer o País; do decisivo reforço do investimento público e do investimento produtivo, que incremente a capacidade produtiva instalada, a produtividade e a produção nacionais; da necessidade da proteção do ambiente, dos ecossistemas e da biodiversidade; da concretização de uma justiça independente e acessível a todos, do combate à corrupção, da defesa do regime democrático e do cumprimento da Constituição.

Ao promover este debate, o PCP assume que é este o seu compromisso. Lutar por uma política alternativa que responda às necessidades do povo português.

Disse.

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