Assembleia da República

PCP apresenta proposta para a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais

O PCP entregou hoje na Assembleia da República um projecto de lei em que propõe a contabilização de todo o tempo de serviço nas carreiras especiais.

Sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP

1. No momento em que se iniciam os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP, o PCP promove esta Conferência de Imprensa para apresentar publicamente as suas prioridades para o trabalho desta Comissão, seja em relação à lista de personalidades a ouvir, seja quanto aos documentos que considera essenciais serem compilados para análise, seja ainda quanto a outras diligências de diferente natureza.

Defendemos a solução pacífica dos conflitos internacionais – não a escalada de confrontação e guerra

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sras. e Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados,

Para onde nos querem empurrar com mais confrontação e guerra, com o alimentar do conflito com armas com cada vez maior capacidade de destruição?

Sabendo que o prolongamento da guerra causará ainda mais perda de vidas humanas, mais sofrimento, maior destruição.

É preciso fazer justiça com as populações das regiões onde foram impostas portagens nas SCUTS

A proposta do PCP é que finalmente se faça justiça para com as populações das regiões que foram afectadas com a imposição inaceitável de portagens nas SCUT e que se acabe de uma vez por todas com este inaceitável regime de portagens que vem penalizar de forma brutal aqueles que vivem e trabalham nestes distritos e concelhos.

Apoiar um clube desportivo, uma equipa ou até um atleta não é crime

Do que se trata aqui hoje são duas visões, dois caminhos para abordar o problema da violência no desporto.

Duas lógicas que aqui se opõem e que se refletem na proposta do governo e o projeto que aqui trazemos. 

Um primeiro caminho, assente numa ideia estreita dos problemas como a violência e a criminalidade associada ao desporto e muito curta, poder-se-ia dizer “do caminho mais fácil” no que toca às medidas para a combater.

PS chumba requerimento do PCP para ouvir Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a falta de actualização das pensões de reforma iniciadas em 2022

O PS chumbou hoje na Comissão de Trabalho o requerimento do PCP para ouvir a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre a falta de actualização das pensões de reforma iniciadas em 2022.

O PCP já havia questionado por escrito o Governo sobre esta situação sendo que não obteve qualquer resposta.

Como é possível que o negócio de 2200 milhões de Euros das barragens, não pague um único cêntimo de IMI?

Senhor Presidente

Senhoras e senhores deputados,

 

Em fevereiro de 2020, quando já estava em andamento o negócio de venda da concessão das seis barragens da região de Miranda da EDP ao consórcio liderado pela Engie, o PCP entregou um projeto de resolução sobre este assunto na Assembleia da República.