Assembleia da República

"Encerrar o ciclo de precariedade e injustiça, valorizando os salários e a profissão docente"

O PCP apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 45/2016, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado. Na sua intervenção Ana Virgínia afirmou que "as propostas que o PCP hoje apresenta, pretendem dar resposta a estes e a outros problemas destes docentes e encerrar, definitivamente, um ciclo de precariedade, de instabilidade e de injustiça, valorizando os salários e a profissão destes docentes".

Sobre os 60 anos do Tratado de Roma

No debate em torno dos 60 anos do Tratado de Roma, Paula Santos afirmou que "a União Europeia não é reformável. É preciso romper com esta União Europeia e avançar para uma Europa dos trabalhadores e dos povos, uma Europa que defenda e respeite os direitos do trabalho e os direitos sociais, uma Europa verdadeiramente de cooperação e de solidariedade, uma Europa assente nas relações económicas mutuamente vantajosas, uma Europa de progresso e de paz".

PCP propõe apoios à produção leiteira nacional e o combate à especulação da grande distribuição

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe o apoio à produção leiteira nacional, o combate à especulação da grande distribuição e a concertação de posições para reposição de um regime de regulação. João Ramos afirmou na sua intervenção que "é fundamental salvar os sectores produtivos do desaparecimento com medidas imediatas para evitar a redução para níveis insignificantes da produção leiteira nacional, mas também medidas de fundo que passem pela reposição de um regime de controlo da produção e por mecanismos de limitação da acção da distribuição na asfixia dos preços à produção".

PCP propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade

O PCP apresentou o seu projecto que propõe a universalização de educação pré-escolar a partir dos três anos de idade. Ana Mesquita na sua intervenção afirmou que "defendemos nesta iniciativa que se garanta a universalização da educação pré-escolar para todas as crianças com 4 e 5 anos já prevista na lei e que se implemente a universalidade da educação pré-escolar para todas as crianças com 3 anos de idade até ao fim da legislatura."

PCP propõe eliminar o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses

O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a eliminação do corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim de seis meses. Diana Ferreira na sua intervenção afirmou que "as alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram menos trabalhadores desempregados em condições de acesso a este apoio social, atirando mais trabalhadores para a pobreza, sendo que, como em consequência directa destas alterações, 2/3 dos trabalhadores desempregados não contam com qualquer apoio social".

O problema da dívida pública tem consequências dramáticas para o País

O PCP agendou um debate sobre o problema gravíssimo da dívida pública, que condiciona profundamente o presente e o futuro do nosso País. 8 mil milhões de euros são actualmente canalizados para o pagamento dos juros anuais da dívida pública. Quantos problemas nacionais poderiam ter uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados? Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos?

«Os donos da UE só aceitam os que se submetem à sua visão e seus interesses»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo,
Sr. Primeiro-Ministro, em primeiro lugar,

Gostaria de deixar uma palavra de solidariedade da bancada do PCP em relação aos dramáticos acontecimentos ocorridos hoje em Londres.

Independentemente de uma posição mais de fundo, queríamos afirmar, desta forma breve, a nossa solidariedade.

PCP propõe criação de comissão para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país

O PCP anunciou hoje a entrega de uma proposta na Assembleia da República para criar no parlamento uma Comissão Eventual para a avaliação e acompanhamento do endividamento público e externo do país. João Oliveira em declarações à imprensa explicou que o objectivo desta proposta é a de "dar um tratamento institucional, ao nível da Assembleia da República, a um dos constrangimentos centrais que hoje se coloca ao país, bem como dos impactos da submissão do euro e do controlo da banca pelos mercados monopolistas".

PCP apresenta projecto para a protecção do património azulejar português

Na apresentação do projecto de resolução que o PCP sobre a protecção do património azulejar português, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "torna-se necessário ponderar intervenção e desenvolver medidas no que concerne ao combate ao furto de azulejos, designadamente, em termos do registo e do acompanhamento do fluxo de venda de azulejos antigos, matéria que, pela sua complexidade, carece ainda de maior amadurecimento e reflexão".

PCP rejeita a natureza, os objectivos e propósitos inscritos no tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA)

No debate em torno do tratado comercial entre União Europeia e Canadá (CETA) realizado hoje na Assembleia da República, Carla Cruz afirmou que "reiterando a rejeição do PCP deste e demais acordos livres de comércio e da entrada provisória do CETA, afastamo-nos completamente da posição assumida pelo Governo português de aceitação de mais esta imposição da Comissão Europeia, pois o PCP pugna por acordos de cooperação mutuamente vantajosos, que salvaguardem a soberania nacional, que respondam às necessidades e interesses dos povos, que defendam e promovam os direitos sociais, laborais e democráticos, o direito ao desenvolvimento económico e social".