Sr. Presidente,
Srs. deputados,
O PCP defende, hoje como ontem, a produção nacional e apresenta medidas para fazer face ao grave problema que o sector leiteiro atravessa e que só existe porque quem governou não teve em conta os alertas que o PCP foi fazendo ao longo de anos.
A valorização da produção nacional faz-se através da valorização e protecção de sectores produtivos. Um desses sectores é o sector leiteiro em que o país tem capacidade de produzir em quantidade para cobrir as necessidades do país em leite, mas tem também capacidade de produzir em qualidade. Este é, por ventura, o sector que mais se organizou e modernizou no nosso país, mas isso não foi suficiente para resistir ao rolo compressor que representa a União Europeia e as suas políticas desenhadas para defenderem os interesses dos países do centro e norte da Europa.
A responsabilidade da situação do sector leiteiro em Portugal é das políticas de integração da União Europeia e da PAC, sendo a medida mais lesiva o fim das quotas leiteiras. São também responsáveis os governantes do PSD, CDS e do PS, fiéis cumpridores e implementadores dessas políticas, apesar dos alertas do PCP e outras estruturas, para os efeitos das ditas políticas.
Primeiro foi o processo de concentração da produção onde desapareceram mais de 50 000 explorações em apenas 20 anos. Agora as explorações vivem asfixiadas por falta de rentabilidade e a vender leite abaixo do custo de produção. É por demais evidente e muitos concordarão hoje com o que o PCP sempre disse, que as receitas vindas de Bruxelas para o sucesso, mais não foram do que uma forma de iludir os produtores e ao mesmo tempo de os responsabilizar pelas dificuldades que hoje atravessam.
Para o PCP é fundamental salvar os sectores produtivos do desaparecimento. Mais necessário ainda em sectores que o país tem muita e boa capacidade e reconhecimento. Por isso o PCP tem defendido medidas imediatas para evitar o desaparecimento ou a redução para níveis insignificantes da produção leiteira nacional. Mas também medidas de fundo que passem pela reposição de um regime de controlo da produção e por mecanismos de limitação da acção da distribuição na asfixia dos preços à produção.
O PCP compreende que medidas como a isenção de descontos para a Segurança Social poderão representar alívio imediato na tesouraria das explorações, mas não concorda que seja a Segurança Social a suportar o apoio necessário ao sector. O PCP defende mecanismos, quer no âmbito dos fundos da PAC ou do Orçamento do Estado, que permitam esse apoio sem delapidar a Segurança Social. Se para muitos sectores em dificuldades se recorrer ao mesmo mecanismo, a situação torna-se insustentável. Não é prudente criar um problema para resolver outro problema. É com estas preocupações que o PCP propõe, no seu projecto de resolução em discussão, que se atribua uma ajuda extraordinária, no âmbito das ajudas “de minimis” das regras Europeias, ou outras disponíveis, de modo a fazer face às dificuldades dos produtores de leite. Paralelamente é necessário que se intensifiquem as acções de fiscalização e actuação junto das cadeias de distribuição alimentar para inibir a sua actividade especulativa e o esmagamento do preço do leite. De grande importância é ainda a necessidade de desenvolver diligências junto de outros Estados europeus, em situação idêntica, para se criarem condições para a discussão e iniciativa política no sentido da reposição de um regime de regulação da produção e comercialização de leite.
Entende o PCP que estas são medidas necessárias para um efectivo apoio ao sector leiteiro e por isso espera que possam vir a ser aprovadas.
Disse.
