Assembleia da República

«A vinculação é fundamental para a estabilização e dignificação do trabalho docente»

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "a vinculação é fundamental para a estabilização do corpo docente e para a dignificação do trabalho docente e a actual norma-travão deve evoluir no sentido da vinculação automática na carreira de todos os docentes que perfaçam três anos de serviço, pois a realidade demonstra que a norma-travão tem fomentado a precariedade, pois os requisitos de verificação cumulativa são de tal modo exigentes que acabam por ditar que poucos professores consigam vincular por essa via."

«A integração e vinculação dos técnicos especializados é urgente»

Na apresentação de dois projectos de resolução do PCP que para combater a precariedade, bem como a integração e vinculação dos técnicos especializados na Escola Pública, Diana Ferreira afirmou na sua intervenção que "a integração e vinculação dos técnicos especializados é urgente, estes trabalhadores são parte integrante e imprescindível na Escola Pública e devem ser devidamente valorizados e respeitados os seus direitos e o PCP cá estará para defender isso mesmo."

PCP apresenta projectos para a valorização da Escola Pública e dos seus trabalhadores

Na apresentação de dois projectos de resolução do PCP para a valorização da Escola Pública e dos seus trabalhadores, Ana Mesquita afirmou que "não é de uma benesse de que falamos. Pelo contrário, trata-se de cumprir direitos dos trabalhadores reconhecidos em lei e conquistados pela luta dos trabalhadores."

PCP agenda debate sobre a concretização de medidas relativas ao Emprego Científico

No agendamento do PCP sobre a falta de concretização de medidas relativas ao Emprego Científico, Ana Mesquita afirmou na sua intervenção que "quatro meses e vinte e cinco dias depois, há bolseiros que perderam a sua forma de rendimento e que viram o carrocel da precariedade agudizar-se. Estima-se que 1 em cada 4 bolseiros que eram abrangidos pela Norma Transitória do chamado diploma do Emprego Científico já ficou ou está em vias de ficar sem bolsa."

PCP apresenta voto de condenação do reconhecimento pelos EUA de Jerusalém como capital de Israel

Na apresentação do voto de condenação apresentado pelo PCP, Bruno Dias afirmou que "na Palestina não há um conflito, há uma ocupação, há uma política constante e sistemática de agressão, expansionismo e colonização, de violação de direitos humanos e do direito internacional por parte do estado de Israel."

«O governo deve encetar a revisão da Convenção de Albufeira que assegure os interesses nacionais»

O PCP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao governo que encete diligências visando o início de um processo de revisão da Convenção de Albufeira, para assegurar os interesses nacionais, onde defenda a fixação de caudais instantâneos, mínimos e máximos, na fronteira, e se retire a obrigatoriedade de se lançar água para o mar nos estuários, entre outros."

PCP apresenta três projectos para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR

Na apresentação de três projecto lei do PCP que visam melhorar as condições de trabalho dos profissionais da GNR, Jorge Machado afirmou que "com estas iniciativas o PCP dá um contributo para a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da GNR. Julgamos que estes profissionais merecem estas melhorias legislativas, mas temos também consciência que melhorar as condições de trabalho dos profissionais é também melhorar a própria GNR e o seu funcionamento."

PCP apresenta projecto para a gestão pública das cantinas escolares

Na apresentação do projecto que recomenda a gestão pública das cantinas escolares, Ana Mesquita afirmou que "o PCP sempre denunciou que a entrega da gestão das cantinas escolares à concessão privada era um caminho de responsabilização do estado, que podia acarretar a perda de qualidade em termos das refeições servidas aos alunos, bem como das próprias condições de trabalho dos funcionários."

PCP apresenta projecto para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella

Na apresentação do projecto lei do PCP que estabelece as condições para a criação do Programa de Prevenção Primária e Controlo da Bactéria Legionella, Carla Cruz afirmou que "o programa que o PCP propõe versa, no fundamental, sobre saúde pública, é um programa que, tendo cobertura nacional, não esquece as abordagens regional e local, sendo estas definidas e coordenadas pela Direcção Geral de Saúde em articulação com as unidades regionais e locais de saúde pública e com o Instituto Ricardo Jorge."

PCP propõe a rejeição da associação de Portugal ao mecanismo Europeu de Cooperação

Na apresentação do projecto de resolução que rejeita a associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente, Jorge Machado afirmou na sua intervenção que "com a criação deste exército comum, Portugal compromete a sua autonomia e independência quanto ao empenho de forças, leia- se destacamento de militares, e quanto ao desenvolvimento e aquisição de equipamentos militares que ficam sujeitos às regras e aos interesses das potencias europeias".