Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O PCP traz hoje a debate uma proposta de criação de um programa de prevenção primária e de controlo da bactéria legionella.
Este projecto de lei aplica-se a estabelecimentos de uso público ou fábricas que contenham redes prediais de água quente e de água fria ou sistemas de arrefecimento (torres de arrefecimento, condensadores evaporativos, humidificadores e sistemas de ar condicionado), sejam eles de natureza pública ou privada, como, por exemplo, grandes superfícies comerciais, hotéis, escolas, jardins-de-infância, universidades ou unidades prestadoras de cuidados de saúde.
Com esta iniciativa, o PCP atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar a melhoria do desempenho energético e da qualidade do ar interior e exterior dos edifícios anteriormente referidos. Prevê também que sejam atribuídas à Direcção Geral de Saúde, autoridade nacional de saúde, às unidades regionais e locais de saúde pública e ao Instituto Nacional Ricardo Jorge os meios humanos, financeiros e técnicos necessários à elaboração e concretização do programa.
Com esta iniciativa, o PCP, contrariamente a outras iniciativas em discussão, não se limita a intervir na qualidade do ar. Repõe a obrigatoriedade das inspecções da qualidade do ar interior que havia sido retirada em 2013 por PSD e CDS. Estabelece as condições para a criação de um programa que tem como principal objectivo a diminuição da formação e da disseminação de aerossóis potencialmente infectantes, reduzindo desta forma a possibilidade de ocorrência da infecção por legionella. Por fim, determina a realização de avaliações de risco de contaminação da atmosfera pela bactéria.
A criação de um programa de prevenção primária aqui proposto pelo PCP torna-se ainda mais premente quando a legislação e normativos actualmente existentes incidem apenas na prevenção secundária.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
Após a Revolução de Abril registaram-se extraordinários avanços no nosso país em matéria de saúde pública. A consagração do direito universal à saúde, a criação de programas de prestação de cuidados de saúde de proximidade e a generalização da vacinação são avanços que possibilitaram uma grande melhoria nos níveis de saúde dos portugueses.
Pese embora estes notáveis avanços, os ataques ao Serviço Nacional de Saúde protagonizados por sucessivos governos da política de direita colocaram a saúde pública e os programas de promoção de saúde na primeira linha do desinvestimento público.
Em consequência deste ataque, actualmente, as equipas de saúde pública são exíguas, os trabalhadores e os meios afectos à Direcção Geral de Saúde são insuficientes. Perante isto, impõe-se urgente reforço da capacidade de intervenção da DGS.
O programa que o PCP propõe versa, no fundamental, sobre saúde pública. É um programa que, tendo cobertura nacional, não esquece as abordagens regional e local, sendo estas definidas e coordenadas pela Direcção Geral de Saúde em articulação com as unidades regionais e locais de saúde pública e com o Instituto Ricardo Jorge.
A concretização deste programa, no que ao Serviço Nacional de Saúde diz respeito, não dispensa a concretização de um plano de investimento que inclua a renovação dos equipamentos, essencial para ultrapassar as insuficiências e o estado de deterioração e má conservação a que estes estão votados há vários anos e que foram reconhecidas, pelos responsáveis do hospital S. Francisco Xavier e pela Directora Geral de Saúde na audição da comissão parlamentar de saúde na semana passada.
Sr. Presidente
Srs. Deputados
É possível adoptar medidas de prevenção da ocorrência da doença dos legionários, assim como é possível controlar os ambientes susceptíveis ao desenvolvimento da legionella. O que se impõe, perante a sucessão de surtos verificados no nosso país, é a criação do programa de prevenção primária e controlo da legionella proposto hoje aqui pelo PCP.
Disse.
