Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Santo Antão, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

3 Julho 2015

Santo Antão é uma freguesia do concelho de Évora, com 0,27 km² de área e 1 323 habitantes (2011). Densidade: 4 900 hab/km². Esta freguesia abrange um território intra-muros da cidade, no espaço compreendido entre a Rua dos Mercadores e a Rua José Elias Garcia (antiga Rua da Lagoa). A sua origem oficial, como freguesia, remonta ao século XVI, quando o Cardeal D.

Criação da Freguesia de São Bartolomeu do Outeiro, no Concelho de Portel, Distrito de Évora

3 Julho 2015

A povoação de São Bartolomeu do Outeiro, foi também conhecida por Oriola de Cima já que, até 1836, pertenceu ao termo da antiga Vila de Oriola.

Criação da Freguesia de Sé e São Pedro, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

3 Julho 2015

Sé e São Pedro, freguesia do concelho de Évora, com 0,63 km² de área e 1 691 habitantes (2011). Densidade: 2 684,1 hab/km².

A freguesia foi criada em 12 de julho de 1997, por junção da antiga freguesia de São Pedro com a parte intramuros remanescente da freguesia da Sé, após esta última ter sido subdividida nas freguesias do Bacelo, Horta das Figueiras, Malagueira e Senhora da Saúde.

Criação da Freguesia Senhora da Saúde, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

3 Julho 2015

As razões em que se fundamentaram a criação da Freguesia do Bacelo e da Freguesia da Senhora da Saúde são de ordem demográfica, geográfica, administrativa, económica e cultural, tendo em vista que os novos núcleos administrativos a criar contribuiriam para a animação sócio-económico-cultural, aumento da própria vida e de emprego nestas áreas residenciais.

Freguesia atual Freguesias antigas

Criação da Freguesia de Bacelo, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

3 Julho 2015

As razões em que se fundamentaram a criação da Freguesia do Bacelo e da Freguesia da Senhora da Saúde são de ordem demográfica, geográfica, administrativa, económica e cultural, tendo em vista que os novos núcleos administrativos a criar contribuiriam para a animação sócio-económico-cultural, aumento da própria vida e de emprego nestas áreas residenciais.

Freguesia atual Freguesias antigas

Criação da Freguesia de Nossa Senhora da Boa Fé, no Concelho de Évora, Distrito de Évora

3 Julho 2015

Nossa Senhora da Boa Fé, freguesia do concelho de Évora, com 32,38 km² de área e 322 habitantes (2011). Densidade: 9,9 hab/km².

Criação da Freguesia de Oriola, no Concelho de Portel, Distrito de Évora

3 Julho 2015

A povoação de Oriola, hoje aldeia do Concelho de Portel, foi Vila e sede de Concelho até 1836.
O seu primeiro donatário foi João Moniz, clérigo e tesoureiro-mor do Rei Afonso III, e o seu último, D. Luís Lobo da Silveira, 7º Barão de Alvito.

Altera o Código do IMI, reduzindo o esforço tributário das famílias

3 Julho 2015

Exposição de Motivos

Em Portugal, as políticas de tributação do património enformam de duas características que inquinam e tornam de difícil justificação a atual tributação sobre o património imóvel. São elas:

- Uma gritante ausência de tributação do património mobiliário e, de modo geral, de todas as restantes formas de património que não o imobiliário;

Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoio à fixação de médicos nas zonas carenciadas no Serviço Nacional de Saúde

2 Julho 2015

A carência de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é sentida na generalidade dos estabelecimentos de saúde (centros de saúde e hospitais). Faltam médicos de família nos centros de saúde, faltam médicos nos hospitais e faltam médicos de saúde pública.

Criação da Freguesia de Amieira, no Concelho de Portel, Distrito de Évora

30 Junho 2015

A Freguesia de Amieira, pertencente ao Concelho de Portel,tem uma área territorial de 9838,08 hectares.

O seu orago é S. Romão.

Foi D. João de Aboim que, em 1263, adquiriu as terras de Amieira de Moura, hoje Amieira, freguesia incluída no acordo assinado com D. Afonso III.